MIKHAIL FAVALESSA E ALLAN PEREIRA
Da Redação
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou o Executivo tem compromisso com os deputados estaduais de liberar os R$ 235 milhões de emendas parlamentares no orçamento de 2022 até 30 de junho. A fala foi feita após reunião com cerca de 20 dos 24 deputados na manhã desta quarta-feira (27).
Os parlamentares vinham cobrando a liberação das emendas. Em 2021, um acordo foi feito entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a Assembleia Legislativa para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 até dezembro, garantindo a abertura do orçamento em 2022 a tempo para execução de obras e pagamento das emendas.
Há diversas vedações por causa do calendário eleitoral neste ano. A partir de 4 de julho, ou 90 dias antes da eleição de 2 de outubro, ficam proibidas as inagurações de obras, por exemplo.
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Gallo esteve na Assembleia na primeira reunião com os deputados após assumir a Casa Civil - estava na pasta da Fazenda antes. O secretário reiterou que fará "diálogo com parlamento, articulação política" e que vai atender demandas dos deputados.
"(Ainda não foi pago) porque nós estamos ainda fazendo pagamento das emendas de 2021. Pagamos já, de R$ 150 milhões, R$ 100 milhões, mais de 60%, é o maior valor da história de pagamento das emendas parlamentares, nunca se pagou tanto, e até o final do próximo mês a gente liquida totalmente as emendas de 2021. Como nós tivemos no ano passado um ano atípico novamente, infelizmente em função da pandemia, nós tivemos uma dificuldade de execução das emendas parlamentares nas secretarias por conta do trabalho remoto, mas também nas prefeituras, que são quem demanda com os projetos. Isso dificultou e por isso as emendas de 2021 entraram em 2022 e estão agora impactando a execução das emendas deste ano", justificou Gallo.
O secretário pontuou que dos R$ 235 milhões de 2022, R$ 10 milhões foram empenhados até agora.
"E o nosso compromisso é: com os projetos apresentados pelos prefeitos, pelas instituições filantrópicas, que são beneficiárias das emendas parlamentares, é dar vazão a isso até o dia 30 de junho para que esses R$ 235 milhões cheguem aos municípios, cheguem às organizações do terceiro setor que vão fazer diferença para todos os mato-grossenses", disse.
Há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o trâmite do pagamento das emendas parlamentares. Haveria liberação de recursos antes da aprovação dos projetos, mas Gallo afirmou que existe necessidade de regulamentação da PEC e de ajustes no sistema Fiplan e nas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). "No curto prazo não dará tempo", afirmou sobre essa questão.
"As emendas serão todas empenhadas. O que eventualmente pode acontecer é um prefeito ou prefeitura que recebeu emenda parlamentar não conseguir apresentar um projeto de qualidade e ter pendências, voltar, e não conseguir aprovar o projeto. Essa pode ser uma das dificuldades. Por isso, nós fizemos um apelo para que todos os deputados consultassem novamente tanto as organizações sociais, as filantrópicas e municípios para que verifiquem os projetos que foram apresentados, ou aqueles que não foram apresentados que dêem urgência, para que os projetos sejam de qualidade, sejam aprovados e não gerem pendências. O grande problema é quando esse projeto não é aprovado, tem pendência e você tem que novamente corrigir e fazer uma nova análise. Isso demanda tempo e acaba trazendo prejuízos à execução e nós temos uma janela bem curta de 60 dias", avaliou o secretário.
A deputada Janaina Riva chegou a falar abertamente sobre a possibilidade de andamento no empenho e pagamento das emendas antes da aprovação dos projetos. Gallo rebateu o argumento e disse que o modelo atual é suficiente.
"Tem funcionado. Nós mostramos os números do ano passado, são bons números. De R$ 170 milhões, nós conseguimos aprovar R$ 150 milhões. Quer dizer, funciona, basta que a gente tenha também o apoio por parte de quem está fazendo as propostas, que apresentem bons projetos, porque não há dúvida: a gente consegue dar vazão, as secretarias estão preparadas para isso e a gente está criando uma força-tarefa para que essas emendas parlamentares tenham um caminho mais facilitado. De fato, no passado, já foi mais complicado, as emendas eram pagas no máximo em 20% do valor total que previa a Lei Orçamentária. Para você ter uma ideia, no ano passado estamos com 80%, e dessas já pagamos R$ 104 milhões de 2021. Eu não tenho dúvida que em 2022 a gente vai conseguir cumprir essa meta de executar todas as emendas parlamentares", defendeu.
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