MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fez pedido para que o Tribunal de Justiça anule as investigações da Operação Capistrum, que levaram a seu afastamento do cargo em 19 de outubro.
Para a defesa, o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), teria "inimizade" com o prefeito.
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Como chefe do Naco, Domingos Sávio é o "promotor natural" das ações criminais contra autoridades que têm foro privilegiado no Tribunal de Justiça.
Apesar disso, as funções do órgão originariamente do procurador-geral de Justiça, que delega a competência ao Naco.
O pedido de afastamento do prefeito foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Emanuel alega que Domingos Sávio "seria impedido e suspeito de atuar nas causas em que ele (Emanuel Pinheiro) é parte".
A defesa usa dois argumentos.
O primeiro é o de que o procurador foi um membros do Conselho Superior do Ministério Público que votaram para homologar o acordo de não persecução cível do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia.
As declarações e provas entregues por Huark implicaram o prefeito em um esquema montado para fazer contratações temporárias ilegais e pagar Prêmio Saúde de maneira irregular, com fins políticos.
Emanuel acionou Domingos Sávio em queixa-crime no Tribunal de Justiça, em interpelação judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e em uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a defesa do prefeito, está "clarividente a inimizade existente ente o membro do Ministério Público atuante in casu e o ora Agravante".
Em parecer encaminhado ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, o procurador José Antônio Borges defende que as investigações sejam mantidas.
O chefe do MPE registra que a situação deveria ser tratada em uma "exceção de suspeição" e não no recurso apresentado pela defesa.
"Com efeito, além de Emanuel Pinheiro não ter realizado a alegação de suspeição e impedimento pela via própria (da exceção), a procuração outorgada aos seus advogados, que é datada de 22 de setembro de 2021, não lhes confere poderes especiais – específicos – para suscitar a suposta falta de imparcialidade do Procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda", diz.
O PGJ ainda cita que o agravo interno foi protocolado em 25 de outubro, fora do prazo iniciado com a distribuição da medida cautelar, em 6 de outubro.
Para o MPE, a atuação do procurador no conselho "não se enquadra no conceito de instância exigido pela lei processual, na medida em que se trata de atuação extrajudicial".
Registra ainda que o CSMP apenas analisou aspectos formais do acordo de Huark, sem entrar no mérito.
José Antônio Borges afirma que "inexistem elementos que autorizem a conclusão de que Domingos Sávio de Barros Arruda seja 'inimigo capital' de Emanuel Pinheiro".
O procurador-geral de Justiça lembra que Emanuel propôs as ações contra Domingos Sávio sabendo que ele era o "promotor natural", como chefe do Naco, desde março de 2019.
As ações propostas pelo prefeito contra o procurador tratam de uma publicação no Instagram, no dia do segundo turno da eleição de 2020. Domingos Sávio perguntou aos seguidores se eles votariam "de paletó" ou "de camiseta".
A referência seria o vídeo no qual o prefeito aparece enfiando maços de dinheiro de propina nos bolsos de seu paletó enquanto era deputado.
"Ainda que o recorrente, sem razão alguma, possa ter experimentado algum dissabor com a publicação, isso se trata de algo unilateral, de foro íntimo de sua parte. Sem embargo, isso não é o suficiente para caracterizar suspeição", diz o procurador-geral de Justiça.
O MPE lembra ainda que Domingos Sávio já atuou em diversos inquéritos contra Emanuel, "quase todos arquivados".
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