Em 3 meses, MT deixa de arrecadar R$ 100 mi em ICMS do óleo diesel

Secretário explicou que liminar concedida no Paraná "abriu a porta" para sonegação neste setor

GILSON NASSER E CECÍLIA NOBRE
Da Redação

O Estado de Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 100 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos três meses somente com a sonegação fiscal do óleo diesel que é importado da Rússia. A revelação foi feita pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante a posse de novos servidores da pasta nesta segunda-feira (3).

O secretário explicou que a chegada dos novos servidores contribuirá no combate a sonegação fiscal e explicou que o setor de combustíveis está deixando de contribuir da maneira correta. "Os grandes setores, como o de combustíveis, tem que ficar muito atento sempre. Sobretudo na importação de óleo diesel, estamos muito atentos. O óleo diesel vindo da Rússia, que entram em portos tanto de Santos quanto de Paranaguá, não recolhem os tributos lá e entram no nosso Estado sem estar com tributos recolhidos", explicou o gestor.

Porém, segundo o secretário, a "culpa" não é necessariamente do setor de fiscalização em Mato Grosso, mas de uma liminar da Justiça do Paraná que tem facilitado para os sonegadores. "Só nos últimos 3 meses tivemos quase R$ 100 milhões de sonegação de óleo diesel, que a responsabilidade não é do fisco de Mato Grosso, mas sim de uma liminar que foi concedida por um juiz do Paraná que faz com que uma empresa sonegadora deixe de recolher o ICMS no momento em que o navio atraca no porto de Paranaguá. Depois. nós nunca mais enxergamos o ICMS desse óleo diesel que é consumido aqui no Estado", detalhou.

Gallo comparou o combate a sonegação no Estado como uma "briga de gato e rato", onde o Governo atua, a todo momento, para fechar as portas para a sonegação fiscal. "Sofremos hoje com problemas que ocorrem na importação do óleo diesel. Somos o maior consumidor de óleo diesel do país per capita. 25% do óleo diesel nacional é importado e o recolhimento do imposto ocorre no desembaraço aduaneiro, quando ocorre o recolhimento do ICMS no momento em que o navio atraca no porto. Se contece uma liminar naquele momento lá, depois toda cadeia de fornecimento desse óleo diesel até chegar na bomba final, nós ficamos sem poder fazer essa cobrança", complementou.

Ao final, adiantou que o Estado tem atuado para mudar o sistema de cobrança de ICMS que ocorreu a partir da liminar concedida no Paraná. "Estamos cobrando isso no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda) para que haja uma atuação coletiva de todos Estados para evitar e fechar essa porta novamente. Está aberta uma porta de sonegação que precisamos fechar".

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