Marcos Lopes/ALMT

LÁZARO THOR

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) conseguiu na Justiça Federal realizar o registro de uma arma que foi negado pelo comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz federal César Augusto Baersi na última quarta-feira (11).

O Exército negou o registro da arma alegando que o parlamentar responde por inquérito sigiloso. O registro foi indeferido pelo Exército no dia 11 de abril do ano passado.

Cattani argumentou que o Exército não considerou alguns "privilégios" constitucionais de que ele goza por ser parlamentar estadual.

O registro foi indeferido porque o deputado é investigado em um inquérito no qual ele ainda não foi indiciado. O parlamentar é investigado por declaração na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),quando teria incorrido em crime de homofobia.

O juiz autorizou o registro da arma por Cattani ao entender que apesar das declarações de caráter possivelmente homofóbico ele possui imunidade parlamentar para tanto.

"Discordo imensamente das declarações feitas pelo impetrante, como também o fizeram a OAB e diversas associações de defesa de direito humanos, porém a imunidade parlamentar material implica em que o deputado possa falar livremente o que pensa. A imunidade, para existir, não depende da concordância de outras pessoas com aquilo que foi falado", diz trecho da decisão.

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