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Cachoeira Véu de Noiva será palco de "abraçaço" contra estadualização

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães aprovou, na quarta-feira (27), uma moção de repúdio contra a estadualização da unidade. O tema é discutido no Senado Federal.

O projeto de lei n° 3.649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), será votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na próxima terça-feira (3), em caráter terminativo, ou seja, sem passar pelo Plenário. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A ONG Grupo Semente, que atua em Chapada, marcou um "abraçaço" no parque nacional para o próximo domingo (1º) em protesto contra o repasse do parque ao Governo do Estado.

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O conselho do parque nacional afirma que o projeto de lei não tem estudos de viabilidade técnica e que não foram feitas consultas ou debates públicos junto à população.

Pontua ainda que não há clareza nas justificativas do projeto, que passaria a administração do parque à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Na moção de repúdio, o conselho ainda avalia que o Estado não tem estrutura de pessoal para fazer gestão do parque nacional, hoje sob gestão do ICMBio

"Há necessidade de investimentos de recursos públicos apontados no projeto de lei no próprio Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que conta com 41 unidades de conservação sob a responsabilidade da SEMA e que totalizam quase 3 milhões de
hectares. Muitas destas unidades sofrem com invasão, incêndios florestais, desmatamento, falta de pessoal para fiscalização e ausência de conselho gestor", diz a moção de repúdio.

Para os conselheiros o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães "é uma referência em gestão de unidades
de conservação e possui uma administração muito satisfatória em relação a muitas unidades integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo uma referência em visitação e no manejo integrado do fogo no Brasil, com um corpo técnico
de servidores lotado no parque nacional e em atividade, com plano de manejo vigente, gestão do uso público e desenvolvimento de atividades de fiscalização e apoio a atividades científicas, aspectos que precisam ser também ampliados e aprimorados nas
unidades de conservação estaduais".

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