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DA REDAÇÃO

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, onde nasceu o cacique Raoni, aprovou na última terça-feira (31) o relatório final em que recomenda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais fraudes e atos ilícitos.

A coordenadora da comissão externa, deputada Coronel Fernanda (PL), disse que a aprovação do relatório é o primeiro passo para ampla investigação sobre recentes demarcações de terras indígenas. Fernanda é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde setembro deste ano por uma visita realizada na TI em demarcação sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“E para a aprovação de uma lei que exija, nesses processos, a participação de todos os envolvidos”, completou ela.

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Cacique Raoni

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará. Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó), ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

Os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas naquele território. Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.

Agência Câmara Arte

 

Na TI Kapôt Nhĩnore, existe um cemitério ancestral do povo Kayapó, onde o pai de Raoni está enterrado. Para o cacique, a demarcação é uma questão de sobrevivência de seu povo e de honra.

Lideranças indígenas apontam que, se demarcada, a TI Kapôt Nhĩnore possa funcionar como uma compensação ambiental pela construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

"A TI Kapôt Nhĩnore irá funcionar como uma medida mitigatória de possíveis impactos socioambientais [da usina], ainda que não esteja
sendo reconhecida com este fim, na medida em que garantirá a proteção e a preservação de uma extensa área ao longo das margens do médio curso do rio Xingu, que estará integralmente protegida desde a extremidade sul do Parque Indígena do Xingu (PIX) até o limite norte das TI’s Kayapó no estado do Pará, ao longo de aproximadamente 400 quilômetros", pontua um relatório do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro.

O governo assegura que estão sendo cumpridas todas as regras do Decreto 1.775/96, que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Com a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, foi aberto um prazo, até 21 de dezembro, para a contestação de quaisquer interessados.

Várias etapas

Ao participar de reunião do colegiado, em 3 de outubro, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, defendeu os trabalhos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. Ela explicou ainda que o processo terá várias etapas. A decisão sobre eventual demarcação caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Wapichana, até aquele momento, a autarquia não havia recebido nenhuma contestação.

“As contestações não podem ser verbais, não vale questionar na mídia ou falar em audiência que o laudo é falso, é preciso apresentar razões técnicas, e aí vamos responder”, disse a presidente da Funai.

Críticas e reações

No último dia 18, quando apresentou o relatório final, a deputada Coronel Fernanda defendeu a revisão de todo o processo da Funai. “Precisamos demarcar, mas de maneira justa, com qualidade de vida para os povos indígenas e respeito aos direitos dos não indígenas que estão naquela região há muitos anos”, discursou.

Produtores rurais e políticos locais alegam que não foram ouvidos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. O governo, de seu lado, informou que foram produzidos vários documentos oficiais nas duas últimas décadas.

A Funai esclareceu ainda que ninguém será removido imediatamente da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. No processo ainda em andamento, segundo a autarquia, deverão ser identificadas as pessoas que agiram com boa ou má-fé.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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