MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá deu um parecer contrário ao afastamento do vereador Marcos Paccola (Republicanos) pelo assassinato do agente do socioeducativo Alexandre Myagawa de Barros, o "Japão", em 1º de julho. O parecer é assinado pelo vereador Chico 2000 (PL).
O parecer deve ser votado na sessão plenária desta terça-feira (2). A análise da CCJR foi pedida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) antes do recesso, em 14 de julho, e foi apresentada em Plenário por Chico 2000 hoje (2).
Na avaliação do presidente da CCJR, o afastamento de um vereador por encaminhamento do presidente do Legislativo não tem previsão no Regimento Interno da Câmara, nem na Lei Orgânica no município. A brecha poderia gerar um revés, caso Paccola fosse afastado e recoresse ao Tribunal de Justiça, de acordo com jurisprudência do Judiciário mato-grossense.
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De acordo com o parecer lido por Chico 2000, a suspensão do mandato somente poderia ocorrer como penalidade após conclusão do parecer da Comissão de Ética e com julgamento no Plenário da Câmara. Ele avaliou ainda que, por não se tratar de mera questão regimental, não poderia haver afastamento de maneira cautelar por meio de votação no Plenário.
O pedido de afastamento foi feito pela veradora Edna Sampaio (PT), que também pediu cassação do mandato de Paccola. Para Edna, o vereador infringiu "todos os limites suportáveis" e quebrou o decoro e a ética parlamentar.
A Procuradoria Geral da Câmara opinou, antes do recesso, pela admissibilidade do processo, ou seja, pela continuidade da tramitação.
O vereador, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado. Na avaliação dos promotores do MPE, Paccola não deu chance de defesa a "Japão" ao matá-lo com tiros pelas costas. O MPE pede que Paccola seja levado a Júri Popular.
A cassação está em análise da Comissão de Ética, sob presidência do vereador Lilo Pinheiro (PDT). Apesar de todo o imbróglio na Justiça e na Câmara após o assassianto, Marcos Paccola foi confirmado pelo Republicanos como pré-candidato a deputado estadual. A convenção da sigla para oficializar o nome dele e os demais da chapa acontece na sexta-feira (5).
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