ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Por 20 votos favoráveis e dois contra, os deputados estaduais aprovaram o decreto do Governo do Estado para a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15). Com a votação, o governo deve assumir por 90 dias o comando da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Foram a favor os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Eduardo Botelho (União Brasil), Leandro Carlos Damiani (PSDB), Sebastião Rezende (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Nininho (PSD), Diego Guimarães (Republicanos), Faissal Calil (Cidadania), Claudio Ferreira (PTB), Gilberto Cattani (PL), Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB), e pastor Alex Sandro (Republicanos).
Votaram contra a resolução para aprovar o decreto os deputados Juca do Guaraná Filho (MDB) e Valdir Barranco (PT). O deputado Elizeu Nascimento (PL) se absteve de votar, e Fabio Tardin (PSB) não estava presente no momento da votação.
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O decreto recebeu parecer favorável, na íntegra, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na Comissão de Saúde. Todos votaram também de forma unânime pela aprovação nos dois órgãos.
No entanto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) recomendou que seja feito um aditivo no decreto do Governo, para que a Assembleia Legislativa também conste como um dos órgãos a receber os relatórios de fiscalização do Gabinete de Intervenção.
Isso porque, no decreto enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), não há garantia de que o Poder Legislativo receba os relatórios.
Lúdio pontuou que, mesmo sem constar no decreto, a Constituição do Estado de Mato Grosso já dá plenos direitos à Assembleia acompanhar e cobrar os relatórios.
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da Saúde, como falta de médicos e remédios.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
O nome escolhido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) para chefiar a intervenção é da servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, que é enfermeira e coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.
O decreto garante a Danielle amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde.
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