MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Com 19 votos, os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.
A proibição deve valer para o trecho do rio que está dentro do território do município.
A proposição vem em resposta a seis projetos de PCHs, que tramitam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no rio que banha a Baixada Cuiabana.
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O projeto é do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
"Esta lei tem como objetivo proteger o Rio Cuiabá, que já vê prejudicado seu volume d’água, por conta da Usina Hidrelétrica do Rio Manso", diz ele, na justificativa.
Além da preocupação com o abastecimento de água para a Capital, o parlamentar destaca que as usinas hidrelétricas podem afetar a fauna de peixes no rio.
Magalhães indicou que os empresários que têm interesse nas PCHs que tramitam na Sema devem recorrer ao Judiciário contra o projeto, mas defendeu a proposta.
O vereador Diego Guimarães (Cidadania), que votou a favor, apontou que a questão deveria ser tratada na esfera estadual, já que afeta outras cidades, além de Cuiabá e que também ficam à beira do Rio Cuiabá.
"O que o governador e a Assembleia Legislativa precisam fazer, ao invés de destruir a nossa natureza, é incetivar a geração de energia mais limpa, incentivar a geração de energia fotovoltaica. Esta Casa, neste momento, cumpre um papel que deveria ser da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa deveria aprovar uma lei para proibir a instalação de PCHs no Rio Cuiabá, envolvendo todos os municípios: Rosário, Nobres, Várzea Grande, Cuiabá, Barão de Melgaço... Enfim, todos os municípios que estão banhados pelas águas do Rio Cuiabá deveriam ter essa proteção vinda da Assembleia Legislativa, que não fez", discursou.
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