ALLAN PEREIRA
Da Redação
Por 9 votos a 2, a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a Fabiana Advogada (PTB), na noite desta desta quinta-feira (21).
A sessão plenária para cassar Fabiana durou três dias. Na ocasião, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão Processante, que apontou que a advogada descumpriu a Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara por advogar contra o município em ações judiciais. Apenas a própria advogada e o vereador Dudu (PSDB) foram contra o parecer.
Para o Midiajur, Fabiana disse que está super tranquila e que vai aguardar a publicação do decreto com sua cassação para acionar a Justiça. "Eles não têm nada que desabone contra a minha conduta", destacou.
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A Comissão Processante para cassar Fabiana surgiu com a denúncia do secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello (PL), que apontou que a vereadora teria advogado na Justiça contra o município - o que é vedado pela Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara.
Gilberto encaminhou dois processos em que Fabiana atua para pessoas físicas contra o Município de Chapada dos Guimarães. As ações tramitam na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães. Esta última é uma execução fiscal de R$ 34,7 mil que a prefeitura tenta cobrar da suposta cliente da vereadora.
A ação que tramita em Várzea Grande, na chamada "Vara da Saúde", trata da transferência de uma paciente para cirurgia ortopédica por lesão na tíbia de outra cliente de Fabiana.
A relatora do parecer, vereadora Rosa Lisboa, apontou que Fabiana tinha ciência de que advogava contra o município de Chapada e classificou como "ilógica" a tese de que ela renunciou à defesa nos processos.
"Assim, é possível dizer que a denunciada faltou com a verdade para com esta Comissão Processante, alterando a verdade dos fatos e litigando claramente de má-fé", destacou Rosa no parecer.
Fabiana negou, para o Midiajur, ter advogado contra o município e citou o parecer do Ministério Público e do Tribunal de Ética da Ordem do Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que se posicionaram pelo arquivamento das denúncias contra a advogada. As entidades apontam que a vereadora não cometeu ato contra a legislação municipal. Eles pontuam, inclusive, que o caso ocorreu por embate político.
"Para mim, não é surpresa. Só me perseguem. Eu vou continuar atuando como vereadora. Vou fazer várias fiscalizações, que vão ser mais severas ainda. Vamos continuar trabalhando, e confio na Justiça [para restabelecer o mandato]", posicionou.
Os vereadores da Câmara começaram a sessão para votar a favor ou contra o parecer na terça-feira (19). Após três dias, eles votaram pela maioria para cassar Fabiana na noite desta quinta-feira (21). Eram necessários 8 votos entre os 11 vereadores.
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