LETICIA AVALOS
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2025, que cria o auxílio financeiro para situações de emergência climática, a ser destinado às famílias de baixa renda da capital. A proposta sugerida pela prefeitura foi votada em uma sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (16).
O PL prevê o gasto de até R$ 300 mil anualmente, onde cada família que se encaixar nos critérios do auxílio deverá receber o valor de R$ 1 mil em parcela única. As exigências são:
- Possuir inscrição no CadÚnico do Governo Federal;
- Ter renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos;
- Residir em imóvel diretamente impactado pelo desastre climático, com laudo emitido pela Defesa Civil.
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Assim que a lei for sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), os cidadãos poderão solicitar o auxílio junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O pagamento deve ser feito por meio de transferência bancária.
O benefício será custeado pela prefeitura, com recursos já especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “[...] importante anotar que os recursos necessários para custear as despesas decorrentes do auxílio financeiro ora instituído serão atendidos por meio das dotações orçamentárias já constantes e especificadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025”, esclarece o projeto.
Emergência
As fortes chuvas que atingiram a capital mato-grossense nos dias 11 e 12 de janeiro foram responsáveis por diversos alagamentos e prejuízos à população, principalmente a mais carente.
O bairro São Mateus foi o mais afetado com 11 ruas castigadas. Na última quarta-feira (15), uma força-tarefa foi responsável por retirar mais de 6 toneladas de móveis, colchões, geladeiras e eletrônicos destruídos da região.
Segundo a prefeitura de Cuiabá, a estimativa é que cerca de 150 das famílias impactadas estejam aptas a receber o benefício.
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