ALLAN PEREIRA
Da Redação
Sete deputados federais da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votaram a favor do requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Apenas a deputada federal Coronel Fernanda (PL) esteve ausente na sessão.
O projeto de lei nº 490/07, apresentado na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-Bahia), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição Federal.
Na prática, os deputados querem se antecipar ao julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando deve ser definido o marco temporal para demarcação das terras indígenas no país.
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Votaram sim pela urgência da tramitação os deputados federais Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União Brasil), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União Brasil), José Medeiros (PL) e Juarez Costa (MDB).
Conselhos indígenas apontam que 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas serão impactados, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
(Com Agência Câmara de Notícias)
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