MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Desde que começaram a ser pagos, em janeiro deste ano, os auxílios de saúde e alimentação aos vereadores de Cuiabá custaram R$ 726 mil aos cofres da Câmara Municipal. As duas verbas, pagas de maneira indenizatória, visam cobrir gastos com planos de saúde e outros de saúde complementar, e aos gastos com comida, por dia trabalhado.
Os valores constam no Portal Transparência da Câmara, conforme informado pela Ouvidoria da Câmara em questionamento feito pelo Midiajur.
A reportagem ainda solicitou, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), relatórios sobre a verba indenizatória criada inicialmente pela lei nº 5643/2013. A Ouvidoria da Câmara informou que a lei nº 6625/2021 revogou a anterior, mas não encaminhou os relatórios instituídos pela legislação mais recente.
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Pelas leis que regem as verbas na Câmara, além de auxílios de alimentação e saúde, os vereadores têm direito auxílio-transporte e a uma Verba Indenizatória (VI), propriamente dita, de R$ 14,2 mil por mês. Se todos os 25 vereadores recebessem o total mensalmente da VI, seriam R$ 3,5 milhões nos 10 meses de 2022.
Nenhum vereador solicitou auxílio-transporte em 2022, até o momento. Essa verba só pode ser requerida por parlamentares que não utilizam veículos oficiais da Câmara, o que indica que todos os vereadores optaram pelos carros cedidos pela administração pública.
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO - Os auxílios saúde, alimentação e transporte foram criados em uma sessão extraordinária e noturna em 22 de dezembro de 2021, próximo ao Natal do ano passado.
As leis dessas três verbas foram publicadas em 13 de janeiro e passaram a valer desde então.
A criação delas aconteceu depois que a Câmara de Cuiabá foi derrotada em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a VI, que era de R$ 18 mil. Houve acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), homologado pelo Tribunal de Justiça, para reduzir a verba indenizatória.
A VI ficou em R$ 14,2 mil com a lei 6.625/2021, e os outros três auxílios foram criados com as leis 6757/2022, 6758/2022 e 6759/2022.
No caso da VI, há necessidade de prestação de contas por meio de um "relatório de atividade parlamentar do vereador, preferencialmente acompanhado de documentos fiscais".
Para receber o auxílio-saúde, os vereadores apresentam um requerimento simples e devem apresentar comprovantes dos gastos com saúde suplementar, ou seja, planos de saúde, a cada 12 meses. O ressarcimento vai até R$ 1,6 mil por mês.
Para o auxílio-alimentação, a cada 22 dias trabalhados no mês, independente da jornada de trabalho, os vereadores recebem um pagamento de R$ 1,4 mil.
Dos 25 vereadores, 13 receberam o valor cheio do auxílio-alimentação nos 10 meses analisados, somando R$ 14 mil dessa verba. Foram eles: Adevair Cabral, Demilson Nogueira, Didimo Vovô, Chico 2000, Sargento Joelson, Sargento Vidal, Juca do Guaraná Filho, Dr. Luiz Fernando, Marcrean Santos, Michelly Alencar, Paulo Henrique, Rodrigo de Arruda e Sá e Wilson Kero Kero.
Desses 13, só Michelly Alencar não recebeu os 10 meses de auxílio-saúde. Os outros 12 embolsaram R$ 16 mil no período para pagar planos de saúde e outros gastos similares.
São vereadores que se mantiveram no cargo, sem fazer rodízio com suplentes, nesse período. No total, 39 parlamentares, entre titulares e suplentes, receberam o auxílio-alimentação. No auxílio-saúde, foram 37 nomes diferentes.
Em média, por mês, o auxílio-alimentação custa R$ 35,4 mil, enquanto o auxílio-saúde custa outros R$ 37,1 mil mensalmente aos cofres da Câmara.
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