ALLAN PEREIRA
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou, na última semana, um projeto de lei para parcelar dívidas de contribuições trabalhistas, previdenciárias e patronais de mais de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais da União.
Além de parcelar dívidas novas, Emanuel pede autorização dos vereadores para reparcelar dívidas já existentes.
Conforme publicado pelo Midiajur, algumas dessas dívidas já estão sendo cobradas pela União, que acionou a prefeitura a pagar os débitos na Justiça Federal. A maior parte do saldo devedor é referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições previdenciárias de contratados da prefeitura.
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De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara Municipal, a regularização das dívidas é imprescindível para que a prefeitura obtenha certidões do Tesouro Nacional para receber recursos de convênios com o Governo Federal, emendas parlamentares ou créditos de bancos.
Emanuel precisa de autorização dos vereadores para parcelas as dívidas novas e reparcelar as já existentes. O projeto deve ser votado na próxima sessão. Parlamentares de oposição acusam o prefeito de "apropriação indébita" de recursos.
Conforme a mensagem de Emanuel, os valores que a prefeitura deve para a União são:
- R$ 132.559.556,19 em encargos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), além de Imposto de Renda Retido na Fonte e PIS/COFINS/CSLL da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda;
- R$ 16.031.639,28 em encargos e IRRF da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- R$ 3.377.529,39 em encargos e retenções do Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS);
- R$ 13.829.469,07 em encargos e retenções do tesouro da prefeitura com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal.
O prefeito aponta que, pelo orçamento e finanças do município, é impossível quitar em definitivo as dívidas.
"A destinação imediata de aportes financeiros para tal fim neste volume implicaria necessariamente num impacto em diversas outras obrigações não fiscais como os demais custeios necessários para a manutenção e conservação da cidade e dos serviços públicos", defende.
Emanuel alega que investiu na melhoria dos serviços públicos sem deixar de se atentar à situação fiscal, mas citou a queda na arrecadação do ICMS no município que gerou uma frustração de receita de R$ 30 milhões entre janeiro a julho deste ano em comparação com o mesmo período o ano anterior.
O prefeito também aponta que o Estado e a União diminuíram 20% dos valores dos repasses nos anos de 2020 a 2021 e que os gastos com a saúde pública na pandemia de coronavírus, principalmente os serviços de alto custo de pacientes de todo Mato Grosso, levaram a prefeitura a bancar do próprio bolso os atendimentos.
"Inevitavelmente, a situação financeira, durante e após o período pandêmico, foi afetada, devendo o gestor público ter que escolher entre as prioridades de pagamentos os serviços públicos oferecidos ao cidadão ou as obrigações fiscais correntes. E, como observa-se, os montantes de obrigações fiscais em aberto, na sua quase totalidade, são de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e correspondem ao período da crise mundial vivenciada em virtude da pandemia", aponta.
Pelo projeto, a proposta é parcelar as dívidas novas e existentes pelos próximos 60 meses, ou seja, durante cinco anos.
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