ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Após pedido do Governo e do Ministério Público, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), tirou da pauta de votação o projeto de lei que busca extinguir o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá).
“Abriu-se a possibilidade de um canal de negociação com o Ministério Público com o intuito de preservar o parque com todas as suas belezas naturais e também não deixar de resguardar quem já está lá quando o parque foi implementado”, expôs Janaina durante a sessão plenária nesta quarta (11).
Na fronteira com a Bolívia, a Unidade de Conservação protege os últimos remanescentes de Floresta Amazônica do Vale do Guaporé, em Mato Grosso. A desproteção da área de 158 mil hectares de fauna e flora ainda pouco estudada pela ciência, equivalente em extensão ao município de São Paulo, chegou a ser noticiada por ongs internacionais como o Greenpeace.
Houve também a articulação do líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que busca uma solução alternativa entre a preservação ambiental do parque e a manutenção da posse de propriedade dos fazendeiros da região.
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Janaina destacou que, se essa via for construída, será histórica para a Assembleia uma conciliação entre a preocupação com meio ambiente e a manutenção do direito de propriedade do fazendeiro.
Ao MidiaJur, a secretária Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) vê com preocupação a votação do polêmico projeto de lei.
"Se houver uma descaracterização do parque, isso vai tender ao aumento de desmatamento naquela região. Então, o Governo vê com bastante preocupação o projeto de lei está sendo votada [na Assembleia]", afirmou.
Em nota, o Ministério Público aponta que a extinção ou redução da unidade de conservação não pode ser uma contrapartida eleitoral e destaca que "o poder público não pode tornar vulnerável um espaço que o próprio se comprometeu a proteger".
"Situada na divisa entre a Amazônia e o Cerrado, a referida unidade de conservação garante parte significativa das águas que dão vida ao rio Amazonas. Além disso, lá vivem muitas espécies que só existem naquele lugar do planeta. Não fosse isto, ainda é uma extensão natural de área igualmente protegida na fronteira com a Bolívia, que mantém a riqueza oferecida pela singularidade do referido Parque", destacam o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, em nota.
Uma reunião deve ser marcada, nesta quinta (12), entre deputados estaduais, Ministério Público, Governo e os proprietários que ocupam a área.
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