MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto do Governo do Estado que prevê a redução das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
O Projeto de Lei (PL) nº 49/2021 foi aprovado em sessão na tarde desta quarta-feira (24).
Agora, segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) e deve passar a valer em 1º de janeiro de 2021.
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Com exceção dos combustíveis, a expectativa é que haja redução real no preço final ao consumidor dos demais produtos.
“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.
Na conta de luz, o ICMS vai sair de 27% para 17%.
Para a telefonia, era cobrado 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, e passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%.
Pelos cálculos do Governo, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
O ICMS da gasolina passará de 25% para 23%, o menor percentual entre os Estados brasileiros.
O deputado Lúdio Cabral (PT), pediu a votação em destaque de uma emenda apresentada por ele que foi rejeitada pela Comissão Especial que avaliou o projeto.
A proposta era reduzir para 17% o ICMS da gasolina, seguindo o percentual estabelecido como médio para as transações dentro do Estado.
“Os outros itens em que o Governo reduziu a alíquota estão em 17% ou abaixo de 17%. Nós sabemos que a legislação federal deixa muito claro: a alíquota máxima de ICMS para transações dentro do Estado é 17%. O Supremo tomou uma decisão nesta semana para que a alíquota de energia e de comunicação seja de, no máximo, 17% em todo o país, compreendendo claramente que qualquer alíquota superior a isso é confisco”, defendeu.
Para o deputado, haveria possibilidade de redução para até 14% sem que fosse reduzida a arrecadação de 2022 em relação a 2021. Contudo, percentual abaixo de 17% necessitaria de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz.
Além de Lúdio, os deputados Gilberto Cattani (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Valdir Barranco (PT) também foram a favor da emenda, que acabou rejeitada por maioria.
Os outros itens que tiveram o percentual de ICMS reduzido foram o diesel e o gás GLP.
O diesel vai de 17% para 16% e o gás cai para 12%.
(Com informações da assessoria)
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