MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto que reedita o Fundo Estadual de Equilíbrio Financeiro (FEEF), com destinação de recursos para o Fundo Estadual da Saúde (FES) e para o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS).
Com a redação dada por um substitutivo apresentado por lideranças partidárias, serão destinados 80% para a Saúde, sendo que desse percentual 20% serão destinados aos municípios.
No montante total, 20% serão repassados ao FUS.
A taxação é feita a empresas que possuem incentivos fiscais no Estado.
As oito emendas apresentadas pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foram rejeitadas.
O parlamentar pretendia destinar 100% para a Saúde, obrigar a apresentação de relatório bimestral da arrecadação e destinação dos recursos, e ainda manter a base de arrecadação do FEEF.
Pelo projeto do Governo, e mantido pelo substitutivo, foram retiradas as contribuições de saídas interestaduais de farelo de soja, de óleo de soja degomado, de óleo de soja refinado, de carne, de óleos vegetais refinados - exceto milho, da fabricação de refrigerantes, de cimento, de colchões, do varejo de eletrodomésticos, entre outros.
Somente foi mantida a contribuição que deve atingir as tradings de soja e milho, nas vendas dentro do Estado.
"É um projeto para privilegiar setores econômicos já privilegiados", criticou Lúdio.
O oposicionista ainda afirmou que não foi informada a perda de arrecadação que será acarretada pela retirada dos setores no texto do Executivo.
O deputado Ulysses Moraes (PSL) criticou o aumento da carga tributária e citou que o farelo de soja, alvo do recolhimento do FEEF, deve encarecer o preço de alimentos como as carnes de porco, gado, peixe e frango, que são engordados com uso do produto.
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