LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Está na pauta da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), desta quarta-feira (19/9), a retomada do julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia contra os desembargadores mato-grossenses José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto Alves da Rocha. Eles são acusados de suposto envolvimento em um esquema de venda de sentença, descoberto na operação Asafe, desencadeada em 2007 pela Polícia Federal.
A Corte Especial do STJ vai se reunir a partir das 14 horas, horário de Brasília.
A retomada do julgamento já foi adiada por três vezes, em decorrência da ausência da ministra relatora Nancy Andrigh, que também atua no TSE (Tribunal Superior Eleitoral. )
A expectativa dessa sessão é para saber o posicionamento do ministro Félix Fischer, que pediu vistas do processo em março deste ano. Caso ele acompanhe o voto da relatora para o recebimento da denúncia e o afasatamento do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha de suas funções, o julgamento ficará com quatro votos favoráveis ao afastamento contra três.
Acompanharam o voto de Nancy Andrigh os ministros Laurita Vaz e Benedito Gonçalves. Os contrários foram os ministros Castro Meira, Massami Yeda e Teori Zavascki.
Ainda estão aguardando o voto-vistas oito ministros. A composição da Corte Especial é de 15 ministros.
Quanto à acusação que pesa sobre os demais envolvidos, os ministros decidiram analisar cada conduta em separado. Após a definição do julgamento para receber ou não a denúncia em relação ao desembargador Carlos Alberto, será a vez dos outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entenda o caso
A investigação teve início no Estado de Goiás, quando eram apurados crimes ligados ao tráfico de entorpecentes. Durante o trabalho, porém, foi descoberta a existência de indícios de crimes envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses, em um suposto esquema de venda de sentenças.
O relatório da investigação (Inquéritos 558/GO e 669/MT) foi encaminhado ao STJ, que, por sua vez, determinou o desentranhamento de algumas peças, para a formação do que se denomina juridicamente de notitia criminis (notícia do crime), já que não havia conexão com o crime de tráfico de drogas nos autos de Goiás.
As investigações foram remetidas pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso ao STJ, devido aos indícios de envolvimento de membros do TRE, que têm foro privilegiado. Dos 38 suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças do Estado, apenas os desembargadores Evandro Stábile, Carlos Alberto da Rocha e José Luiz de Carvalho vão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação contra todos os outros envolvidos - inclusive, o juiz Círio Miotto - será processada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Quanto ao envolvimento do desembargador Carlos Alberto, as investigações apontaram que ele estaria intercedendo por Ivone Reis Siqueira junto ao então desembargador Ernani Vieira de Souza, já falecido, "a respeito de um processo de um advogado chamado Davi".
O processo traz o diálogo entre Ivone e Max Weyzer, advogado que também teve o pedido de prisão decretado durante a operação Asafe.
No final de uma das conversas grampeadas pela Policia Federal, Ivone, depois de comentar que uma pessoa por nome de Rosa "quase caiu dura quando ficou sabendo que era cheque", dispara: "... o doutor Carlos Alberto quer sair fora... quer cair fora agora... e o Ernani quer cair fora... todo mundo quer cair fora porque tem mentira demais".
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