MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) indicam que apenas 2% dos valores de multas aplicadas por infrações ambientais chegaram a um pagamento efetivo desde 2004 em Mato Grosso. Os valores pagos pelos infratores tiveram descontos que variam de 30% a 75% de desconto, com possibilidade de parcelamento.
Segundo os dados da Sema, os autos de infração aplicados desde 2004 somaram R$ 487,6 milhões. Já os valores pagos somam R$ 11,7 milhões.
A pasta tem buscado conciliações desde que a Lei Complementar nº 706/2021 foi sancionada, sob argumento de aumentar a celeridade nos processos administrativos referentes às infrações ambientais. O programa criado a partir dessa lei permite a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
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Em todo o período, apenas duas multas foram pagas sem qualquer desconto, ambas com parcelamento e arrecadas em 2021. Uma delas, de R$ 45,7 mil havia sido aplicada ao agricultor Benito Fortuna por desmate ilegal em 2018. A outra, foi de R$ 36 mil paga pela Cita Empreendimentos Imobiliários, também por desmatamento, em Sinop, em um loteamento rural.
No período, 234 multas obtiveram o benefício do desconto de 75%, o maior percentual oferecido pela Sema, com pagamento à vista. O maior valor pago nessa situação foi de R$ 778,5 mil, por uma multa que tinha o valor atualizado em R$ 3,1 milhões. O processo tramitava desde 2011 contra a Conomali, Colonizadora Noroeste Matogrossense, também por desmate sem autorização.
O segundo maior valor arrecadado com o desconto de 75% foi de uma multa aplicada à S.A.M. Participações Ltda por desmatamento ilegal. O valor atualizado era de R$ 1,1 milhão e a empresa pagou R$ 297,3 mil à Sema após decisão administrativa em 2021.
Descontos de 70% com parcelamento em quatro vezes foram aplicados em oito casos no período analisado. Entre esses casos, o maior valor arrecadado foi de R$ 155,9 mil por uma multa que tinha valor atualizado de R$ 519,7 mil por desmatamento ilegal. A infração foi identificada em 2016, com responsabilização de Davi Alves Bicalho, empresário do ramo da mineração.
O menor desconto, de 30%, foi o mais foi aplicado pela Sema, segundo os dados disponibilizados. Ao todo, 591 multas receberam esse benefício. O produtor rural Leandro Gilberto Dal Maso pagou o maior valor nessa modalidade de desconto: R$ 297,8 mil por uma multa atualizada em R$ 425,5 mil, aplicada em 2018 e paga em 2021.
No total, 2,3 mil multas foram pagas desde 2004, segundo os dados disponilizados pela pasta.
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