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ALLAN PEREIRA
Da Redação

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, contestou as alegações da defesa do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes de que a área de 81 mil hectares do Pantanal tenha sido destruída por incêndios entre 2020 e 2023. O produtor rural é investigado por causar o desmate químico, com uso de agrotóxicos, para abrir a área para pastagem de gado de forma ilegal.

"A materialidade da conduta ficou muito bem estabelecida por todos os levantamentos realizados pela Secretaria [de Meio Ambiente] e pela Polícia Judiciária Civil, de tal modo, que ele não tinha o que falar. Foi só uma desculpa para não ficar sem falar nada", declarou a secretária à imprensa na segunda-feira (15).

De acordo com a Polícia Civil, Claudecy é suspeito de causar a morte de árvores de diversas espécies em onze fazendas de sua propriedade em Barão de Melgaço, na parte norte do Pantanal mato-grossense.

As investigações da polícia apontam que foram usados, de forma irregular e reiterada, 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa. Entre os agentes químicos usados, está 2,4-D, conhecido como agente laranja, que foi usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O composto químico é altamente tóxico para o ser humano.

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Segundo Mauren, o monitoramento por satélite auxiliou a Sema a identificar uma alteração na área. Uma perícia da Politec foi enviada às fazendas e, após colher amostras, conseguiu identificar a presença dos produtos químicos usados para a prática do crime ambiental. "É isso que deu materialidade e consistência para a atuação dos órgãos públicos", afirmou.

A secretária destacou também que o pecuarista tentou mascarar os crimes ambientais com a receita de um agrônomo para a compra dos agrotóxicos. "É uma infração diferenciada. Se dá uma aparência de legalidade porque foram feitas aquisições aparentemente normais, mas o uso foi incompatível com a legislação", apontou. O agrônomo também é investigado pelos crimes ambientais.

A secretária registrou também que a Sema monitora e cria novos protocolos para identificar esse tipo de infração, tida como novidade pela pasta. Há, porém, registros desse tipo de desmatamento com produtos químicos no Estado desde a década de 1990, pelo menos.

"Os infratores estão diversificando a conduta e o Governo do Estado também está se preparando tanto para criar scripts específicos no monitoramento, quanto para cruzar com outros dados, como o de aquisição de grande monta de agroquímicos", pontuou.

Claudecy foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade das 11 propriedades, além da apreensão judicial dos animais presentes nas fazendas e no embargo das áreas afetadas. Outras duas determinações foram a suspensão do exercício da atividade econômica e a proibição do fazendeiro de se ausentar do país. O fazendeiro foi multado em R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e valoração do dano ambiental.

Outro lado

Os advogados do pecuarista, Valber Melo, Fernando Faria e Gérson Rivera, contestaram as denúncias contra o fazendeiro e afirmaram que diversas propriedades rurais de Claudecy foram afetadas pelos incêndios que aconteceram no Parque Estadual. Na nota, a defesa afirma que as fazendas estão em processo de regularização desde 2017, e que só não foram finalizadas “pela demora dos órgãos competentes”.

A defesa disse ainda que Claudecy cumpre a legislação ambiental vigente preservando 35% da área como reserva legal e que desde 2022 investe em programas de proteção de recuperação do bioma, após acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

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