MT perdeu cerca de R$ 40 milhões com paralisação do Fundo Amazônia, aponta CGU

O fundo gerido pelo BNDES tinha recursos do governo da Noruega, que suspendeu repasses após decreto de Bolsonaro

MIKHAIL FAVALESSA

Mato Grosso perdeu a possibilidade de arrecadar recursos para combate ao desmatamento com a paralisação do Fundo Amazônia, a partir de 2019. Pelo menos R$ 40 milhões teriam sido perdidos, segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

Apesar de o fundo continuar existindo, o decreto nº 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), extinguiu os comitês que geriam os recursos e escolhiam projetos a serem contemplados com dinheiro captado do exterior, em especial do governo da Noruega.

O fundo é gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), por meio do decreto unilateral do governo brasileiro, R$ 2,2 bilhões de projetos que estavam em análise foram perdidos.

"Vale mencionar que nove projetos, em um montante total de cerca de R$ 400 milhões, seriam destinados a órgãos e entidades públicas estaduais em atividades de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima", diz trecho do relatório da CGU.

Se os recursos fossem divididos igualmente entre os nove projetos de entidades estaduais, pelo menos R$ 44 milhões teriam vindo para Mato Grosso.

A CGU aponta que, pelo contrato firmado pelo governo brasileiro com os noruegueses, há "risco de os principais doadores do FA rescindirem os contratos de doação e requererem a devolução dos recursos não comprometidos a novos projetos".

À época, o Ministério do Meio Ambiente tinha à frente o ex-ministro Ricardo Salles. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia responsabilização direta de Salles e Bolsonaro, com a consequente condenação à devolução de recursos.

O relatório da auditoria da CGU foi divulgado pelo portal ((o)) eco. Veja o documento aqui.

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