Comunicadores Apyãwa

Os atos de manifestação ocorrecam nos dias 18 e 29 de novembro.

LETICIA PEREIRA
Da Redação

Líderes e comunicadores do povo Apyãwa, também chamado de Tapirapé, se mobilizaram contra obras de ampliaçãao da rodovia estadual MT-100 na altura do rio Tapirapé, na região do Araguaia. Em 12 de novembro, um grupo foi até o local e constatou que a obra chegou até o rio, responsável pelo abastecimento das comunidades Apyãwa, Karaja, Kanela, Yuja e Xerente, além de delimitar os municípios de Luciara e Santa Terezinha.

Uma gravação aérea feita no dia mostra a estrada cortando o rio com aparência de intervenções recentes. A preocupação da comunidade é que a continuação da rodovia possa facilitar a entrada de invasores nas terras indígenas Urubu Branco e Tapirapé/Karajá, para retirada irregular de madeira ou outras práticas ilegais, prejudicando a fauna e a flora locais, e corrompendo a qualidade da água e dos peixes, que servem para sua subsistência.

A rodovia estadual MT-100 corta Mato Grosso de norte a sul, dentro da região Araguaia. O percurso pavimentado começa no município de Alto Taquari, divisa com Mato Grosso do Sul, e segue até o município de Araguainha. A partir daí, a rodovia continua sem asfalto atravessando os municípios de Cocalinho, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara e termina em Santa Terezinha.

Após a constatação de intervenções, guerreiros e guerreiras Apyãwa realizaram atos de manifestação na região próxima ao rio Tapirapé nos dias 18 e 29 de novembro, na beira do rio que faz parte do território de Santa Terezinha. 

Legislação

O direito de consulta e participação dos povos indígenas brasileiros na tomada de decisões sobre atividades, empreendimentos ou ações que possam impactar sua sobrevivência ou modo de vida é garantido no Decreto Legislativo número 143, de 20 de julho de 2002. Segundo os Apyãwa, a continuação da MT-100 está sendo feita sem considerar a opinião das comunidades do Norte Araguaia.

O Brasil aderiu à Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas, com um ato formal de ratificação em 2002, após decisão do Congresso Nacional. O artigo 6º da Convenção deixa claro que é responsabilidade do governo “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Ainda que a estrada não esteja dentro dos territórios legalmente reconhecidos como terras indígenas, sua distância é de 59 km da TI Urubu Branco, lar do povo Apyãwa. Segundo eles, a distância é suficiente para que o empreendimento possa impactar a sua qualidade de vida e condições de sobrevivência.

Responsabilidade da obra

Segundo a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), o trecho da rodovia localizado no município de Santa Terezinha não possui projetos no momento. A prefeitura de Santa Terezinha esclareceu que a atual gestão não fez nenhum tipo de intervenção na MT-100 e que as obras que existiram foram de responsabilidade de gestões anteriores. Já a administração de Luciara também se pronunciou informando que não há nenhuma obra em andamento na rodovia no território do município. Segundo a prefeitura, a estrada, que foi aberta em 1978, serve para locomoção dos próprios indígenas e a única proposta existente no momento é um acordo informal entre as prefeituras da região e o Governo do Estado para a possível construção de uma ponte sobre o rio Tapirapé, mas ainda sem contrato ou procedimentos formais.

A última intervenção oficialmente registrada na MT-100 na altura do Norte Araguaia foi o patrolamento da estrada vicinal empreendida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (CIDESAA) entre os anos de 2021 e 2022.

Conflito antigo

Em 2012, a extinta Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU), que foi incorporada pela Sinfra, chegou a iniciar a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Tapirapé para ligar os municípios de Luciara e Santa Terezinha por meio da MT-100. No antigo projeto, a prefeitura de Luciara era responsável pela execução de 78 km até o rio Tapirapé e Santa Terezinha assumiria os 22 km de implantação a partir do rio. A implantação da rodovia foi uma proposta do ex-deputado Baiano Filho, que é citado no vídeo gravado pelos indígenas contrários à obra.

Em 2013, uma manifestação dos povos indígenas da região terminou com o incêndio da ponte, que estava na fase final das obras. Com o ato, os indígenas conseguiram impedir a implantação da rodovia no encontro entre os municípios de Luciara e Santa Terezinha.

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