SEVERINO MOTTA
FOLHA DE S.PAULO
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que irá discutir com o Congresso uma solução conjunta sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais.
Apesar de ter votado contra essa possibilidade no STF (Supremo Tribunal Federal), num julgamento que ainda não foi encerrado, o ministro indicou que o mecanismo pode continuar existindo, mas com regras mais rígidas.
"Penso que até se pode discutir solução em conjunto com o Congresso que seja razoável. Com critérios e com limites e com valor máximo de doação. Um teto igual, para a grande empresa e pequena empresa doarem dentro do limite, R$ 15 mil, R$ 20 mil."
Toffoli também comentou os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que circulam nas redes sociais e disse que tudo não passa de "rescaldo" eleitoral.
Ele defende a redução do papel dos marqueteiros, que, segundo ele, foram responsáveis pelos ataques entre adversários no segundo turno.
Ao contrário dos comentários que fez no primeiro turno, criticando institutos de pesquisas, Toffoli ponderou que as previsões na segunda etapa foram corretas. Mas não abrirá mão de chamar os institutos para uma conversa.
Folha - Que imagem guardará do pleito? As propostas ou os ataques entre candidatos?
Dias Toffoli - Penso que o que fica são as propostas. Todo eleitor sabe que o denuncismo faz parte do processo eleitoral. E o eleitor já é um tanto quanto vacinado. A cada eleição ele vai formando mais anticorpos para este tipo de campanha, que são campanhas dominadas por marqueteiros. O candidato quer mostrar propostas.
Qual é a influência do marqueteiro?
Numa campanha de 1º turno as pessoas querem se mostrar melhores que outras. Na campanha de 2º turno tenta-se conquistar aquele eleitor que ainda não formou convencimento. Então o ataque é uma maneira de destruir possibilidade de convencimento favorável em relação ao adversário. E quem administra isso são os marqueteiros. Eu penso que os candidatos devem dizer não' aos marqueteiros e talvez voltar àquela situação em que o horário eleitoral fosse só dos candidatos sem pirotecnias, sem terceiros aparecendo, ou seja, o candidato e sua proposta.
Antes do 2º turno, o TSE proibiu ataques no rádio e na TV. Isso não beneficiou Dilma?
Não. De maneira nenhuma. Você pode dizer que aquele que está no governo sofre as críticas de quatro anos da imprensa, e a imprensa exerceu a sua livre manifestação e livre expressão muitas vezes criticando de maneira bastante dura o governo.
Mas a proibição cerceou o debate, não?
O que é mais importante para sociedade e eleitor saber? Se o candidato tossiu, se o candidato tropeçou, se o candidato não tropeçou, ou saber se a politica social dele, a politica econômica, quem ele vai por na Fazenda?
Mas não pode discutir bafômetro, o irmão da presidente?
Se há nepotismo, o Judiciário está aí para isso e nós julgamos dia a dia. A questão não é não levar isso ao conhecimento do eleitor, tanto é que eles levaram isso no debate. A questão é a lavagem da notícia. A pessoa não faz acusação e coloca na imprensa. E depois fala: "O jornal tal disse isso, a revista tal disse aquilo". É uma lavagem de acusação. Isso a Justiça eleitoral não vai tolerar mais.
Como avalia concessões de direito de resposta na eleição?
O direito de resposta faz parte da liberdade de expressão, exatamente daquele que está sendo acusado de algo. O direito de resposta está na Constituição como direito fundamental do cidadão.
Mas se chegou ao ponto de proibir até mesmo uma revista de fazer propaganda dela mesma, de sua capa.
Esse caso ainda não chegou ao plenário do TSE [pois foi uma decisão monocrática de um ministro]. Mas, veja bem, um veículo de comunicação como a Folha pode fazer editorial e colocar na Primeira Página em quem ela quer que vote. Agora, será que seria lícito para a Folha espalhar milhares de outdoors Brasil afora e colocar no dia de domingo propaganda de sua Primeira Página na TV e no rádio e ler o editorial? Ai já é abuso dos meios de comunicação. Não estou respondendo ao caso específico [da "Veja"], estou dando exemplo.
No 1º turno o senhor criticou as pesquisas eleitorais e falou em chamar os institutos.
No 2º turno melhorou, talvez as críticas tenham sido úteis. E, sim, vamos chamar os institutos. O problema é o seguinte: você tem pesquisa com margem de erro de 4 pontos, outra com 6, outra com 2. Será que é interessante trabalhamos com essas várias possibilidades? Não era melhor padronizar? Não estou falando em impedir pesquisas. Acho que o eleitor é muito maduro para fazer suas avaliações. O que penso é que essas margens de erro talvez possam trazer situações que confundam a todos.
O sr. diz que as pesquisas não serão impedidas. Mas defende, por exemplo, não publicá-las 15 dias antes do pleito?
Tem gente que pensa que isso influencia. É uma questão duvidosa. Eu acho, mais uma vez: o eleitor é vacinado. Depende muito do instituto que a faz. Então você tem instituto como muita credibilidade, como o Datafolha, e aí cada um, cada eleitor, assim como eu, faz sua análise.
Passadas as eleições, como o TSE vê a possibilidade de mudanças para as eleições e para o sistema político?
Qualquer mudança em sistema eleitoral ou partidário tem que ser pensado em médio prazo. Ou seja, você tem que discutir com o Congresso atual e prever de duas a três legislaturas de transição, senão não funciona.
Quais?
Criar uma cláusula de desempenho, estabelecer tempo menor para a campanha e cuidar dos financiamentos dos partidos. Será que é possível empresa que pega dinheiro do BNDES a juros subsidiados doar para campanhas? Isso no mínimo é imoral. Agora, tudo quem tem que decidir é o Congresso. Estamos colocando o tema a debate público, mas mudanças cabem ao Congresso.
Mas o senhor não era favorável à vedação total de doação de empresas?
[Votei contra no processo sobre] Doação de empresas que está em discussão no STF. Mas penso que até se pode discutir solução em conjunto com o Congresso que seja razoável. Com critérios e com limites e com valor máximo de doação. Um teto igual, para a grande empresa e pequena empresa doarem dentro do limite, R$ 15 mil, R$ 20 mil.
O que pensa sobre manifestações em redes sociais que pedem impeachment de Dilma?
Isso faz parte do rescaldo eleitoral. O mais importante é que em menos de 20 minutos o candidato derrotado liga para a candidata vitoriosa. Isso é uma pacificação social. Acabou a disputa eleitoral e agora vai ser situação e oposição. Agora a disputa se dá em outro nível.
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RAIO X –DIAS TOFFOLI
IDADE
46 anos
FORMAÇÃO
Bacharel em direito pela USP
CARREIRA
Presidente do TSE e ministro do STF. Advogou para a liderança do PT na Câmara no início da carreira. Também foi advogado eleitoral do PT nas campanhas presidenciais de Lula em 1998, 2002 e 2006
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