LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Maria Aparecida Vitório, da 49ª Zona Eleitoral, aplicou à TV Cuiabá multas de aproximadamente R$ 95 mil. As multas são uma punição aos comentários feitos pelo apresentador do programa "Comando Geral", ex-deputado estadual Maksuês Leite, que teria divulgado em seu programa na TV, opinião favorável ao candidato Tião da Zaeli e contrária a Lucimar Campos, ambos candidatos à prefeitura de Várzea Grande nas eleições do ano passado.

As multas foram sentenciadas em duas ações distintas movidas por Lucimar. Uma delas determinou que a emissora, que é afiliada da RedeTv! no Estado, pagasse mais de R$ 30 mil para a então candidata, e a outra, aproximadamente R$ 64 mil.

Lucimar, em uma das ações, acusou o apresentador e ex-deputado de ter feito, nos dias 10 e 17 de agosto de 2012, propaganda negativa contra ela, ao mesmo tempo em que enaltecia a imagem de seu adversário, Tião da Zaeli.

Maksuês alegou que apenas exerceu sua função ao exibir matéria de interesse público e que puni-lo seria uma espécie de “censura”.

A juíza entendeu que durante a veiculação dos referidos programas houve uma “absurda campanha contra a candidata representante” por parte de Maksuês, o que fere diversos itens da legislação eleitoral, em especial o inciso III, do art. 27, que proíbe “dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação”.

“A legislação eleitoral impõe absoluta neutralidade às emissoras de rádio e televisão, exigindo desses veículos de comunicação que tratem de forma igualitária a todos os concorrentes”, disse a magistrada, em trecho da sentença.

Midianews

O advogado Lucien Pavoni fez a defesa de Lucimar Sacre de Campos: ataques de Maksuês Leite à então candidata cinfigurou crime reconhecido pela Justiça Eleitoral

Outro comentário de Maksuês em seu programa foi classificado por Maria Aparecida como um “ataque despudorado” com a então candidata.

“...Olha senador Jaime Campos, só um minutinho, ignorar as pessoas, muitas vezes abusar da sorte alheia ou maltratar o eleitor com grosseria, muitas vezes nervoso, estressado, mete o pé no eleitor, dá nisso! Olha só o que o eleitor faz com quem realiza esse tipo de atitude...isso vai acontecer na cidade inteira, hoje mesmo mais de vinte candidatos a vereador me procuraram de várias siglas que apóiam o Senador Jaime, lá é LUCIMAR, vão virar, vão mudar porque querem uma Várzea Grande com liberdade, sem coronelismo, sem perseguição, revanchismo, ameaças, isso não existe. Então, Arnaldo ta seguindo o caminho da liberdade como outros também estão apoiando o Wallace, não é só o Tião não, tem gente indo com o Wallace também. Estão dizendo não à tirania, o nervosismo, qualquer coisa na base do tapa, da porrada, acabou o jaguncismo...O que que dá tratar o povo com pé no traseiro, dá nisso, perdendo um cabo eleitoral de peso como o Arnaldo....”, disse o apresentador no Comando Geral.

Na outra ação, Lucimar diz ter tido sua imagem denegrida por Maksuês na veiculação de debate televisivo em que não pôde comparecer.

“ A Lucimar faltou, respeito ela, quem vai julgá-la é o povo, não sou eu, na hora de votar. Se você vai votar numa candidata que não comparece sequer a um debate, é uma candidata que não comparece sequer a um debate, é uma decisão sua, inclusive, o meu respeito...[...] Parece que quem governa a candidatura do Edson, informações extra-oficiais, seriam forças da família Campos[...]. Então pediram para ele não vir, tentando esvaziar o debate”, diz o apresentador durante exibição do debate.

A magistrada refutou os argumentos de liberdade de expressão da defesa de Maksuel, pois, em seu entendimento “o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos que disputam as eleições em todas as suas esferas” não foram respeitados.

“O que se vê na mídia juntada não pode ser considerado exercício do direito à livre manifestação do pensamento ou de informar o público, mas, na forma como levado a efeito o programa em comento, frisando-se mais a ausência da candidata Lucimar que a presença e propostas dos candidatos participantes do debate, tem-se inequívoca propaganda negativa aos Representantes”, entendeu Maria Aparecida.

A redação não conseguiu entrar em contato com os representantes jurídicos da emissora para maiores esclarecimentos

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