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LEGISLATIVO Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014, 19:12 - A | A

11 de Dezembro de 2014, 19h:12 - A | A

LEGISLATIVO / RECURSO DE BARRANCO

Toffoli pede vistas e adia decisão sobre vaga na AL-MT

Ex-prefeito de nova Brasilândia, Valdir Barranco tenta obter registro de candidatura

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO



O julgamento do recurso do ex-prefeito de Nova Brasilândia, Valdir Barranco (PT), que tenta reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão que negou seu registro de candidatura, foi adiado devido a um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que preside o tribunal.

Barranco conseguiu votação suficiente para ser diplomado deputado estadual, mas não pôde assumir por ter sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o considerou "ficha suja" devido ao fato de ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Nova Brasilândia.

Caso consiga reverter a decisão, seus 19.223 votos serão validados e o deputado eleito coronel Pery Taborelli (PV), que recebeu 15.223 votos, perderia o posto na Assembleia Legislativa (AL-MT).

Até o momento apenas a relatora do recurso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, proferiu voto. Ela entendeu que a decisão do TRE-MT não merecia reforma e votou por negar o recurso de Valdir Barranco.

Além de Dias Toffoli, que deverá trazer seu voto nas próximas semanas, também estão aptos a votar os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Rosa Weber.

Na sessão realizada na noite desta quinta-feira (11), o advogado Rodrigo Cyrineu, que defende Barranco, fez sustentação oral em favor do parlamentar.

Ele alegou que as contas da prefeitura de Nova Brasilândia, referentes ao ano de 2007, inicialmente só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.

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