LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que não irá comentar a matéria do jornalista Fábio Pannunzio, publica em seu blog, na manhã desta terça-feira (5), sob o título “Vale-tudo em MT: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça”. Segundo a nota enviada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal, “como não se trata de denúncia formal, o TJMT não irá se manifestar sobre esse assunto".
Na matéria, o jornalista afirma que advogados que atuam em Cuiabá informaram que “o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo”. Ele segue dizendo que “intermediários dos juízes aposentados [10 magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010, mas retornaram ao cargo após liminar concedida pelo STF, no mesmo ano] atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas”.
Um dos casos em que o grupo estaria atuando, conforme matéria do jornalista, é o processo de licitação para a concessão das linhas de ônibus intermunicipais.
Confira a íntegra da matéria disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/)
O vale-tudo em MT: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça
Dois anos. Esse é o tempo que já transcorreu desde que o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar mandando reintegrar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sete juízes e quatro desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados foram acusados de desviar dinheiro do TJ para a construção da sede uma loja maçônica. Condenados à pena máxima — a aposentadoria compulsória –, conseguiram ser reintegrados e permanecem incólumes.
Enquanto isso, advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas. Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias, de um lado, e o governo do estado de outro. A lide envolve somas milionárias e ameaça a saúde das empresas que atualmente exploram os serviços. O Poder Público insiste na licitação enquanto os concessionários asseguram que ela tem cartas marcadas para beneficiar um grupo paulista.
A Corregedora do CNJ Eliana Calmon tem dito publicamente que o problema está afeto ao STF. Inexplicavelmente, o Supremo ainda não pôs em votação o mérito da ação cautelar que permitiu a volta dos desembargadores e juízes aposentados.
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