MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou uma apelação da defesa e determinou a liberdade da adolescente B.O.C., sentenciada pela morte da menina Isabele Guimarães Ramos, então com 14 anos, em julho de 2020. Os desembargadores modificaram o entendimento da infração análoga a crime de doloso, quando há intenção ou se assume a possibilidade de morte, para culposo, quando não há intenção.
O recurso tramita sob segredo de Justiça, por se tratar de menor de idade. A modificação do entendimento que havia sido dado na sentença de primeira instância pela juíza Cristiane Padim da Silva, então na 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, foi feita por maioria, segundo apurou o Midiajur.
O relator da apelação, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou por desclassificar a conduta supostamente dolosa, para torná-la culposa.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), B.O.C. pegou uma pistola Imbel .380 que estava na casa da família, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, e subiu com a arma e outra pistola, dentro de um case, para o segundo andar da residência. A atiradora entrou no banheiro de um dos quartos, onde Isabele estava, pegou a Imbel, mirou em direção ao rosto da amiga e disparou a curta distância.
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B.O.C. está internada no Complexo do Pomeri desde janeiro de 2021. A sentença era de internação por até três anos, com reavaliação a cada seis meses, e vinha sendo mantida.
À reportagem, a mãe de Isabele, Patrícia Hellen Guimarães, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça e afirmou que, ainda que B.O.C. ficasse internada por todo o período da sentença, não haveria reparação.
"Ainda assim, três anos era muito pouco. Se ela ficasse 10 anos, 20 anos, não iria pagar pelo que ela fez, porque ela tirou a vida minha filha. Eu estou surpresa que a decisão do Tribunal de Justiça tenha sido totalmente contrária à decisão da juíza, que nomeou o crime doloso, e agora no entendimento da maioria foi culposo. Isso me deixou muito surpresa, porque contraria toda a investigação, todas as provas que a polícia obteve, todo o trabalho que foi feito. É decepcionante", disse ela, indicando que, como assistente de acusação do Ministério Público, deve recorrer da decisão.
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