LISLAINE DOS ANJOS
MIDIANEWS

A um dia da divulgação do resultado técnico pela Sanecap, o Tribunal de Justiça anulou liminar que permitia à Prefeitura oficializar a exploração, por empresas privadas, dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto na Capital mato-grossense.

O relator do processo, desembargador Luis Carlos da Costa expediu liminar, nesta segunda-feira (9), em favor da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat).

O despacho torna novamente com valor a liminar obtida pela concessionária de energia, concedida pelo juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho.

A liminar suspendeu o edital de concessão da Sanecap no dia 21 de dezembro de 2011, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas interessadas.

No entanto, o procurador do Município, Fernando Biral, conseguiu, de posse de uma decisão favorável do desembargador plantonista Dirceu dos Santos, levar adiante a abertura dos envelopes e dar continuidade ao processo licitatório.

Após a distribuição do processo e o fim do recesso do judiciário, o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, pediu celeridade na apreciação do processo, uma vez que, ainda nesta quinta-feira (12), a comissão responsável pelo edital divulgaria o resultado técnico das duas empresas que manifestaram interesse pela concessão - a Companhia de Águas do Brasil (CAB) e a Foz do Brasil.

O magistrado entendeu que o recurso tinha alguns defeitos processuais e que quem recorreu (Fernando Biral) não teria legitimidade para o ato, uma vez que buscou o recurso como pessoa física.

“Por conseqüência, nesse momento o processo licitatório está suspenso e a decisão do juzi de 1º grau continua valendo”, afirmou Bottega, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (11)

Segundo o gerente jurídico, a Prefeitura de Cuiabá corre riscos ao dar continuidade ao processo de licitação sub judice.

“Se a prefeitura não recorrer, o processo fica suspenso e a o Município terá que republicar o edital. Hoje há um impedimento judicial”, explicou.

A prefeitura ainda pode ingressar com um recurso para que a decisão dada hoje, de maneira monocrática pelo relator, seja julgada pelo colegiado do Tribunal.

Dívida

A companhia de água e esgoto tem uma dívida superior a R$ 100 milhões com a Rede Cemat.

Com medo de que a dívida caia no esquecimento após a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital para uma empresa privada, a Cemat busca impedir a realização da privatização, até que conste no edital o pagamento integral do débito.

Outro lado

O procurador Fernando Biral disse ao MidiaNews, por telefone, que está analisando a liminar e que o Município ainda não tomou uma posição sobre o que irá fazer diante da nova situação.

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