GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou parcialmente pedido de habeas corpus impetrado pelo vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) e determinou sua soltura. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (25)
Paulo Henrique de Figueiredo foi preso na última sexta-feira (20), na Operação Publicare, acusado de liderar um esquema de concessão de alvarás e licenças para festas promovidas por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho em Cuiabá. De acordo com as investigações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), o parlamentar se valia do cargo de vereador e também de ser agente de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública para interceder em favor da facção.
No relatório em que foi decretada sua prisão, foram apontadas agé reuniões presenciais e virtuais com uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Estado, Joadir Alves Gonçalves, o "Jogador", que foi preso em julho quando desembarcava no aeroporto do Rio de Janeiro.
No pedido de liberdade, a defesa do vereador apontou que a prisão ocorreu sem a inclusão de fatos novos aos já postos em julho, quando Paulo Henrique já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão. Além disso, apontou que ele não representa risco à ordem pública e a instrução processual.
Na decisão, o desembargador acataca parcialmente o pedido e concede liberdade ao parlamentar. Todavia, ele deverá ficar afastado e cumprir outras medidas cautelares.
"Posto isso, defiro, em parte, a liminar vindicada para substituir a prisão preventiva decretada contra Paulo Henrique de Figueiredo, pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; proibição de se ausentar da comarca onde reside, não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo; proibição de frequentar a SORP como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá; afastamento da função pública, uso de tornozeleira eletrônica", determinou o desembargador".
Com a determinação judicial pelo afastamento de Paulo Henrique, o suplente Rauf Macedo assume o cargo na Câmara de Cuiabá. Ele deve tomar posse já nesta quinta-feira (26).
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