A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão que pode tornar elegível o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). 

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2). 

O recurso, assinado pelo procurador de Justiça Domingos Sávio, buscava reverter a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que reduziu de 15 anos para 6 a pena de Fabris pelo crime de peculato.  

Com a decisão, o ex-deputado pode conseguir a prescrição da pena e, dessa forma, abrir caminho para ter de volta seus direitos políticos e retornar à Assembleia Legislativa.  

O ex-parlamentar já informou que sua defesa irá tratar do assunto na Justiça Eleitoral.  

Fabris disputou a reeleição à Assembleia Legislativa em 2019 sub judice. No total, ele recebeu 22.913 votos, que não foram computados no resultado final por conta da condenação. 

Caso ele consiga reverter sua inelegibilidade, retornará à Assembleia no lugar deputado Alan Kardec (PDT), já que ele teve mais votos que o pedetista e ambos estão na mesma coligação.   

A CONDENAÇÃO -  Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por participação em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa em 1996.

O caso foi descoberto pela Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002. 

Segundo a acusação, o parlamentar atuava em conjunto com o então primeiro-secretário da Assembleia, José Riva, e com outros servidores. 

Na época, a maioria dos desembargadores votou contra o relator Pedro Sakamoto e reconheceu haver provas de que o parlamentar cometeu o crime de peculato (desvio de recursos públicos) quando ocupava, à época, o cargo de presidente da Casa. 

As investigações do Ministério Público Estadual identificaram que Fabris, Riva e um servidor assinaram 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, que foram emitidos a mais de 30 empresas fantasmas por supostos serviços prestados à Assembleia.