CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de habeas corpus de R.M.P., preso por exploração sexual de menores e gravação e reprodução de vídeos contendo pornografia infatojuvenil, que supostamente praticava junto do então conselheiro tutelar E.O. Os crimes aconteceram no município de Ribeirão Cascalheira e foram investigados após uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar do município, onde um pen drive com os vídeos foi colocado por baixo da porta. A decisão é de quinta-feira (1º).
A defesa de R.M.P. pediu pelo trancamento da ação penal por “ausência de justa causa” e “ilicitude das provas obtidas”. A defesa afirmou ainda que a prova que desencadeou toda a investigação (pen drive) foi obtida mediante “violação de sigilo de correspondência e de dados”.
Conforme consta nos autos, membros do Conselho Tutelar do município receberam o pen drive de maneira anônima, com uma identificação, no dispositivo de “Dudu”. Após abrirem o conteúdo, os agentes identificaram que se tratava de um vídeo pornográfico cujos participantes seriam um ex-conselheiro tutelar, identificado pelas iniciais E.O., que também seria o dono do dispositivo, o acusado, R.M.P., e a vítima, que é um adolescente.
Nota da Redação: E.O. não faz mais parte do quadro de conselheiros tutelares de Ribeirão Cascalheira e nenhum dos atuais conselheiros está envolvido com o caso.
Leia mais:
Ex-genro de Cattani pode se livrar de acusação por porte ilegal de arma se pagar fiança de R$ 8 mil
Os conselheiros da época procuraram então o Ministério Público Estadual (MPE) para apuração dos fatos, onde prestaram depoimento afirmando que o pen drive foi colocado debaixo da porta da secretaria do CRAS e que ao assistirem o vídeo reconheceram o conselheiro, E.O., assim como R.M.P., como sendo as pessoas que mantinham relações sexuais com a vítima.
A defesa de E.O. alegou que os conselheiros estavam cientes que o pen drive pertencia a ele e que teriam acessado indevidamente o conteúdo, “de forma a configurar injustificada invasão de privacidade”. “O pen drive se tratava de correspondência destinada ao corréu E.O., e que seus colegas de trabalho acessaram o dispositivo sem sua autorização e sem autorização judicial, em completo desrespeito à norma constitucional de sigilo das correspondências – art. 5º, XII, da CF”, diz trecho da ação.
À época, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de habeas corpus de E.O. alegando que não há elementos suficientes nos autos para reconhecer a pretensão da defesa de que houve violação de dados. A Corte de origem afirmou ainda que a investigação teve início após a suposta entrega do pen drive, de forma anônima, na sede do Conselho Tutelar.
Em sua decisão, Zanin disse que no dia 8 de julho, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar requerido no habeas corpus, diante disso e dos elementos apresentados ele negou seguimento do HC.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
