MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução imediata do deputado estadual Eduardo Botelho (UB) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa.
A decisão foi dada na quarta-feira (23) e o despacho informando a determinação foi enviada à Assembleia hoje (24).
Moraes suspendeu decisão anterior, que havia impedido Botelho de assumir a presidência.
O deputado foi eleito para um terceiro mandato à frente do Legislativo em eleição realizada em 10 de junho de 2020. A formação daquela Mesa Diretora tinha Max Russi (PSB) como primeiro-secretário.
Com a suspensão determinada pelo STF, os deputados fizeram nova eleição, em 23 de fevereiro de 2021, conduzindo Max à presidência e Botelho à primeira-secretaria.
Alexandre de Moraes revogou anterior cautelar e restaurou a eficácia da eleição de 2020. A decisão vale até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
O ministro citou que há "periculum in mora reverso", em razão da possibilidade de o Plenário do STF entender que eventual proibição da reeleição para um terceiro mandato consecutivo só valerá para futuras eleições da Mesa Diretora e não para situações passadas.
A ADI está na pauta para julgamento virtual do mérito entre sexta-feira (25) e o próximo dia 8 de março.
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