MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A pedido da União, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 165,6 mil de bens e contas do senador Jayme Campos (União Brasil) pela falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A decisão é de 3 de maio, quando o juiz Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal em Cuiabá, recebeu a ação da União contra o senador.
Em 30 de maio, ou seja, quatro semanas depois da decisão judicial, o senador apresentou o projeto de lei nº 2848/2023 para modificar a forma como é calculado o ITR. No projeto, Jayme tira dos municípios a competência de informar os preços das terras e passa a responsabilidade para o Estado.
"Quem vive no campo, quem produz no agronegócio, quem tem alguma propriedade rural sabe que está cada vez mais difícil conseguir o ITR. Trata-se de um verdadeiro escarnio", discursou o senador, reclamando de uma suposta "supertributação" do imposto sobre terras por parte das prefeituras.
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Em 2021, o senador entrou com dois mandados de segurança contra a Delegacia da Receita Federal em Cuiabá em razão de cobranças do ITR sobre as fazendas Nova Esperança, em Cáceres, e Santa Amália, em Alta Floresta. A primeira propriedade tem 7,6 mil hectares e a segunda tem 16,1 mil hectares.
A Prouradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com a ação de execução fiscal por dois valores inscritos em dívida ativa contra o senador, sendo um de R$ 40,7 mil e outro de R$ 124,9 mil.
O procurador da fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior apresentou a ação em 7 de dezembro de 2022, depois que os mandados de segurança foram negados pela Justiça Federal.
Jayme teria deixado de recolher o ITR em 2016, gerando a dívida com a União agora executada.
Na decisão de 3 de maio, o juiz federal Pedro Francisco da Silva recebeu a ação e autorizou que fosse dado prazo de cinco dias para o senador pagar a dívida com juros, multa e encargos.
Antes, porém, para dar efetividade à execução fiscal, o magistrado determinou o bloqueio do valor da dívida por meio do SISBAJUD, o sistema do Judiciário para restrições em contas e bens.
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Wilson 10/06/2023
E im absurdo ver esse Senador Trabalhar em causa Própria, será que foi pra isso que os Eleitores de MT votaram nele, ou trabalhar apoiando um Governo Comunista?
Ubaldo Luciano da Silva 10/06/2023
PIMENTA NO DOS OUTRO É REFRESCO, PANHOU TANTO DINHEIRO DO ESTADO E FICA CHORANDO POR MERECA, OS GRANDÕES NÃO GOSTA DE PAGAR SO SURRUPIAR
ARCILIO 10/06/2023
Sendo a avaliação do bem realizada pelo beneficiário do tributo, fica evidente o fator suspeição de isenção, coisa inimaginável para um relacionamento pacífico entre as partes, podendo descambar para usura. Uma revisão vai fazer bem.
Rosângela Barbosa Duarte de Souza 10/06/2023
Amei se todos esse sonegadores de imposto pagar. É uma maravilha. Esse. Que tem dinheiro é oque mais roba
4 comentários