ALLAN PEREIRA
Da Redação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido da Prefeitura de Cuiabá para revogar a intervenção do Governo na Secretaria Municipal de Saúde da capital. A decisão, que foi dada na noite desta terça-feira (14), ainda não teve o conteúdo publicado.
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da Saúde, como falta de médicos e remédios, além do descumprimento de decisões judiciais.
Leia mais:
Intervenção é aprovada em comissão na AL e segue para votação amanhã
Governador decreta intervenção na Saúde de Cuiabá e nomeia ex-adjunta como interventora
Nesta quarta-feira (15), o decreto deve ser votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, já que o Tribunal de Justiça determinou o acompanhamento do Poder Legislativo na intervenção.
Além da ALMT, o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) formarão os órgãos fiscalizadores. O Legislativo formou uma comissão externa que será presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
O nome escolhido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) para chefiar a intervenção é da servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, que é enfermeira e coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
