ANGELA JORDÃO
O combate ao crime organizado é uma das principais preocupações do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, promotor Rodrigo Fonseca Costa. O promotor reconhece que esse combate não está sendo efetivo e que é preciso a união e o entendimento de todos os poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário e o MP - para chegarem as melhores políticas públicas para reduzir a atuação do crime organizado.
Rodrigo Fonseca Costa disse que pretende implantar uma secretaria de política criminal, vinculada ao gabinete do Procurador-geral, com designação de um promotor, para discutir políticas de combate a criminalidade, em especial ao crime organizado. "Uma secretaria como já existe no Ministério Público do estado de São Paulo. Com um promotor voltado a politica pública, que faz interação com outros estados, fazendo visitas, conhecendo e discutindo a melhor forma de combater o crime organizado. Uma pessoa destacada para discutir e organizar política pública nesse sentido", explicou o promotor durante coletiva de imprensa na quinta-feira (06/02).
Ele enfatizou que tem certeza que todos os poderes querem resolver o problema. "A discussão é como. Sempre vai haver divergências. Hoje, em todos os estados e no Governo Federal a grande preocupação é o combate ao crime organizado. A discussão é qual a forma mais efetiva desse combate? É isso que está todo mundo tentando discutir juntos. Todo mundo discute isso e todos estão com dificuldade de resolver".
"As discussões que têm em Mato Grosso, como mercadinhos em presidio, câmaras corporais em policiais, bloqueios de sinais de celulares, devemos colocar em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) ou não, entre outras, são todas discussões nacionais. Não é somente Mato Grosso que não está conseguindo resolver. Dentro desse conjunto de ideias, nós temos que conseguir evoluir e dar efetividade ao combate as facções criminosas".
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O promotor destacou que hoje, as discussões ainda estão muito exacerbadas, mas o combate deficiente. "Precisamos ter cada vez mais efetividade. Todos querem que haja um combate mais efetivo, esse combate hoje está deficiente. A discussão está exacerbada, mas o combate está deficiente".
O trabalho do crime organizado em infiltrar membros em setores da sociedade, como a política e o Judiciário, causa ainda mais apreensão.
Leis mais atuais
O novo Procurador-geral também defende uma revisão da legislação criminal brasileira. "Eu entendo que precisamos de uma evolução legislativa em algumas searas. Parte da legislação Penal e Processual, por exemplo, ainda é na década de 1940. Talvez esteja na hora de trazermos uma evolução legislativa. O crime deve ser avaliado dentro de uma perspectiva de nocividade social. Crime com mais nocividade social deve ter uma sanção maior. O Judiciário e o Ministério Público são escravos na Lei. Nós só podemos penalizar dentro do que a legislação processual penal nos permite".
Ele lembrou que a responsabilidade e a competência de instituir ou alterar leis é do Congresso Nacional. "Nós temos que ampliar o debate. A sociedade, a imprensa, o Ministério Público, o Judiciário com o Congresso. Quais leis que nós podemos evoluir. Evoluções legislativas são sempre necessárias".
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