MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A defesa da adolescente B.O.C. entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que admitiu a empresária Patrícia Hellen Guimarães Ramos como assistente de acusação, no caso da morte da filha dela, Isabele Guimarães Ramos.
O recurso especial foi admitido em decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, publicada em 25 de agosto.
A defesa de B.O.C alega que houve violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na admissão de Patrícia, na ação na qual a menor foi sentenciada a até três anos de internação no sistema socioeducativo.
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“Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, deve ser admitido o recurso pela aduzida afronta legal”, escreveu a desembargadora na decisão.
B.O.C. segue internada no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, desde que a juíza Cristiane Padim, à época na 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, deu a sentença por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou se assume a possibilidade de morte, em 19 de janeiro deste ano.
A decisão foi revisada em 2 de agosto e o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, atual titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, determinou a continuidade da internação da menor.
Isabele foi morta por B.O.C. em 12 de julho de 2020 com um tiro no rosto. As duas estavam no banheiro da casa da família Cestari, no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
A menor teria pegado um estojo com duas pistolas, incluindo uma Imbel calibre .380, entregue pelo pai, Marcelo Cestari, e levado ao andar superior da casa. Lá, tirou a Imbel, que foi disparada contra Isabele.
Além da internação da atiradora, Patrícia Hellen busca a condenação dos pais dela, Marcelo e Gaby Cestari, pela entrega da arma a B.O.C. no dia do crime. Ela também atua como assistente de acusação na ação penal contra os dois adultos junto do Ministério Público Estadual (MPE).
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