CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar para reconhecer a prescrição do réu Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi condenado pela Justiça mato-grossense, em 2017, a 11 anos e seis meses em regime fechado. Em 2011, Rafael, que tinha 17 anos neste ano, foi detido e internado pelo envolvimento no assassinato do jornalista Auro Ida.
Conforme as informações no processo, Rafael foi preso em outubro de 2015, em Cuiabá. Na época, a Polícia Militar havia recebido informações sobre tráfico de drogas em uma residência do bairro São João Del Rei e encontraram 350 barras grandes de maconha, duas barras grandes e duas pedras de cocaína, uma sacola com porções de ácido bórico (utilizada para triturar pedras de crack), 12 frascos de cloridrato de lidocaína, 150 ampolas de epinefrina, cinco frascos de levobupivacaina e três frascos de cloridrato de bupivacaina.
Uma mulher que alugava o imóvel, identificada como Maria Marcia Gonçalves de Amorim, disse aos policiais que as drogas pertenciam a Rafael. Os donos da residência seriam uma tia de Rafael e um traficante conhecido do bairro.
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A defesa de Rafael alegou que as provas colhidas durante a prisão foram ilegais, já que os policiais invadiram a residência onde vivia Rafael, além de apontaram que ilegalidades na dosimetria da pena por considerarem outras ações penais em curso sem condenação.
Na decisão, o ministro entendeu que as questões dispostas pela defesa não foram enfrentadas pelo Órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
“Desse modo, torna-se inviável a esta Suprema Corte conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências”, afirmou Moraes ao indeferir o habeas corpus.
Envolvimento na morte de Auro Ida
Em julho de 2011, o jornalista Auro Ida, de 53 anos, foi assassinado a tiros, dentro do próprio carro, enquanto deixava a namorada em casa no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Rubens Alves de Lima e Rafael planejaram o assassinato do profissional de imprensa. O atirador foi identificado como Evair Peres Madeira Arantes, vulgo “Baby”.
O MPE apontou que Rubens era ex-marido de Bianca e havia cometido o crime por não aceitar ter que dividir os bens com ela. O jornalista Ida estaria atrás de advogados para garantir a divisão. Já Rafael teria agido por ciúmes. Segundo ele, o jornalista estava se relacionado com sua ex-namorada.
Em 2016, Rubens doi condenado há uma pena de 15 anos e Evair foi condenado a 15 anos e 6 meses e Rafael, que tinha 17 anos na época, condenado a 3 anos de internação.
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