MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) se posicionou contra a concessão de perdão judicial ao empresário Alan Malouf, condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão por desvios investigados na Operação Rêmora.
O parecer foi por ratificar posicionamentos anteriores da própria PGJ, e também do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
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O Ministério Público Estadual (MPE) é contra a concessão de benefícios previstos na colaboração premiada assinada pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A informação consta em um relatório elaborado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, em 19 de agosto.
Malouf e o engenheiro Edézio Ferreira da Silva apelaram contra a sentença de 1ª instância, e busca a reconsideração das penas aplicadas.
O empresário foi condenado a iniciar a pena em regime fechado, o que foi ratificado pela PGJ.
Edézio recebeu pena de três anos e seis meses de prisão, iniciando já em regime aberto.
Malouf pede "a concessão de perdão judicial, a redução de 2/3 (dois terços) da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sustentando que sua colaboração foi efetiva, espontânea e voluntária com a investigação e o processo criminal, tendo contribuído eficazmente com os resultados da persecução, ex vi do art. 4º, incisos I a IV, da Lei nº 12.850/2013; subsidiariamente, pede a redução da pena ao mínimo legal".
Em sua delação premiada, o empresário afirmou que o ex-governador Pedro Taques, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf e o ex-deputado federal Nilson Leitão, todos no PSDB à época, teriam sido beneficiados pelos desvios cometidos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na gestão de Permínio Pinto.
Em parte, o esquema teria como objetivo quitar dívida de caixa 2 da campanha de Taques de 2014.
O relatório informa que Malouf chegou a atrasar pagamentos dos R$ 5,5 milhões que prometeu devolver aos cofres públicos, conforme informações da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Mesmo com a apresentação dos comprovantes, a PGJ pediu que o recurso seja negado e a sentença mantida.
Os membros do MPE querem que Malouf comece a cumprir a pena em regime fechado logo após o julgamento da 2ª Câmara Criminal.
A apelação está sob relatoria do desembargador Rondo Bassil e deve ter revisão pelo magistrado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto.
Ainda não há data para o julgamento.
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