DO CONJUR

Ao longo dos últimos anos, a Justiça de Santa Catarina tem admitido o pôquer como jogo de habilidade. Ainda assim, a questão é polêmica, já que muitos confundem o pôquer como jogatina de cassino. E de fato, o pôquer é um jogo muito frequente em cassinos, mas segundo o advogado e jogador Eduardo Mahon, "ele é usado nos cassinos como chamariz para outros jogos, pois não traz lucro ao estabelecimento".

A modalidade de pôquer que vem sendo aceita no Brasil é a Texas Hold´em, cujos campeonatos são organizados pela Confederação Brasileira de Texas Hold´em (CBHT). O objetivo do jogo é fazer a melhor mão possível de cinco cartas, combinando as duas cartas fechadas, que cada jogador recebe no ínicio de cada rodada, com as cinco cartas "comunitárias" abertas pelo dealer (crupiê) na mesa.

Muitos campeonatos organizados pela Confederação foram protelados graças a liminares argumentando tratar-se de um jogo de azar. A exemplo disso, em 2010 não foi concedido alvará para realização de um campeonato de pôquer no Costão do Santinho Resort & Spa, em Florianópolis. Tal negativa obrigou os organizadores a entrarem com Mandado de Segurança na Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o torneio foi liberado.

No entendimento do relator Sérgio Roberto Luz, o pôquer não é jogo proibido porque não é de azar, assim como também não é legalmente permitido. "Vale dizer, não há lei a seu respeito, como existe em relação às diversas loterias, ou seja, trata-se tão somente de um jogo não proibido. Por conseguinte, resta proibida a aposta ou o jogo a dinheiro. Frisa-se, proibida é a aposta, não o jogo", define o juiz.

Pesou na decisão do desembargador o fato do campeonato em questão não permitir apostas em dinheiro, ou seja, para participar da competição o jogador paga uma determinada quantia e recebe um número de fichas, com valores fictícios, sendo vedada a aquisição de novas fichas ou apostas intervenientes.

"Sagra-se campeão do torneio não aquele que possuir o maior número de fichas, mas aquele que permanecer por último na mesa, verificando-se que o importante é não ser eliminado. A premiação, neste caso, é o rateio dos valores arrecadados com as inscrições de acordo com os lugares ocupados pelos concorrentes ao final da competição", observa o relator.

Ao deferir a liminar, o desembargador utilizou-se de parecer de Miguel Reale Júnior para fundamentar sua decisão, nas quais ele argumenta que "este jogo, com duas cartas fechadas e outras abertas aumenta ainda mais a capacidade de análise das combinações possíveis, dependendo em grande parte a vitória da habilidade do jogador em observar o comportamento dos outros, a capacidade de simulação, a frieza em indicar a ausência de cartas valiosas. Por outro lado, é essencial possuir-se conhecimento e a inteligência de efetuar com rapidez cálculos matemáticos a partir das cartas abertas com o número de cartas já distribuídas aos diversos jogadores".

Também a favor dos amantes do pôquer foi a perícia realizada por Ricardo Molina, em que constata que o quesito habilidade é decisivo nesse jogo e que o blefador, para saber o momento certo de tentar a artimanha do blefe, deve: avaliar as cartas dos oponentes; o padrão de reação dos mesmos; o tamanho do valor apostado; a sua posição na mesa, pois quanto mais ao final da roda melhor para observar. Assim, conclui o perito que a habilidade é decisiva para o sucesso, e não a sorte.

Em outro caso, a Associação Amigos do Carteado de Lages teve sua autorização de funcionamento cassada por um delegado do município que entendia que o pôquer não passava de um jogo de azar. Depois de uma batalha judicial intensa, onde o advogado da associação apresentou diversos laudos técnicos e alvarás de funcionamento de outras associações, o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto entendeu que o pôquer é um jogo de habilidade.

Numa liminar concedida no dia 30 de julho de 2010, a desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também reconheceu o pôquer como jogo de habilidade. A decisão foi a favor da Overbet Eventos, empresa responsável pela organização do LAPT Florianópolis. A princípio, a Overbet Eventos tinha autorização para a realização do evento, mas esta foi negada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que considerou-o ilegal, dizendo ser um jogo de azar.

O advogado Eduardo Mahon explica que a federação conseguiu alvará em todas as cidades onde almejou realizar os torneios, e quando a prefeitura não concedia, era obtido judicialmente. Quanto aos torneios, Mahon diz que o clube que aluga o espaço para campeonatos de pôquer não lucro em cima do jogo. "O clube apenas aluga o espaço, igual uma pista de boliche. O espaço é alugado por determinado tempo, tanto faz como tanto fez quem vai ganhar. É a mesmíssima coisa para um clube que oferece suas instalações para um campeonato."

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