LAÍSE LUCATELLI
DO MIDIANEWS
Após conceder uma liminar entregando ao PP a vaga do suplente de deputado estadual Valdizete Nogueira, que migrou para o PSD, a juíza substituta de segundo grau Marilsen Andrade Addario revogou a decisão, alegando não ter competência para decidir sobre a questão. O processo já foi redistribuído para o desembargador Luiz Carlos Costa.
A liminar foi concedida na noite de ontem e revogada por volta do meio-dia desta quarta-feira (11), quando a magistrada percebeu que o processo tinha sido distribuído de forma errada. Em seu despacho, a juíza ressaltou que o processo deveria ter sido encaminhado às Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, e não à Quarta Câmara Cível, conforme havia sido feito. As partes nem chegaram a ser notificadas.
Segundo o artigo 17-B, alínea "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, competem às Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo julgar os mandados de segurança singular e coletivo contra atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O PP moveu a ação contra a presidência da Assembleia, e o Valdizete foi incluído como interessado, já que o alvo da sigla era recuperar a cadeira que ele está ocupando na Assembleia.
Antes de a juíza anular a própria decisão, por algumas horas, ele ficou sem sua vaga na ordem de suplência. Em seu lugar, assumiria o vereador Deucimar Silva, de Cuiabá, ou o próximo na lista de suplência, o vereador por Cáceres Leomar Mota, ambos do PP.
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