João Neto/Rumo Logística

ALLAN PEREIRA
Da Redação

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, não atendeu o pedido do prefeito Zé do Pátio (PSB) para anular a licença da Secretaria de Estado de Ambiente (Sema) para a construção do novo traçado da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo no município. A prefeitura entrou com um pedido de liminar numa ação civil pública, mas a magistrada não decidiu sobre a liminar.

Ao invés disso, a juíza pediu para ouvir a Sema, o Ministério Público e a Rumo Logística, que é responsável pela implantação dos trilhos. A decisão da juíza foi dada na última semana. A empresa apresentou o pedido de licença para alterar o traçado em setembro, e o Estado concedeu a autorização em novembro.

Pátio acionou o Estado e a Rumo na Justiça contra o novo traçada da ferrovia. O projeto original previa que os trilhos passassem a cerca de 30 km da zona urbana de Rondonópolis. A nova proposta passa a pouco mais de 50 metros dos bairros Maria Amélia e Rosa Bororo, segundo a prefeitura.

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Atualmente, a licença para as obras de implantação do trilho é alvo de um projeto de decreto legislativo aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais da Assembleia. O decreto ainda não foi publicado e, por isso, na prática, ainda não suspendeu a licença de instalação da obra.

Por meio da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito Pátio buscou uma liminar para que a Sema se abstenha de emitir nova licença para permitir a Rumo de construir o novo traçado, além da realização de uma audiência pública com os moradores do bairro diretamente atingidos.

O órgão também citou um estudo de técnicos do órgão municipal ambiental de que os trilhos vão afetar quatro unidades de saúde que atendem cerca de 9,5 mil famílias, além de cinco escolas e creches municipais que tem 2.238 alunos matriculados, que estão diretamente na área de impacto da ferrovia.

O estudo aponta ainda que parte da área do bairro Rosa Bororo é de interesse social para habitação de 400 famílias vulneráveis, que dependem de auxílio governamental para sobreviver, para criação de um novo loteamento chamado Maria Amália Araújo.

A PGM descreveu que os trilhos farão com que as famílias não consigam dormir com o apito do trem, causarão rachaduras nas casas devido à vibração causada pela passagem do trem, desvalorizarão os imóveis e prejudicarão o trajeto do transporte coletivo de ônibus.

A Procuradoria-Geral de Rondonópolis destacou também que a Rumo apresentou a alteração do traçado por conta da proximidade com uma área do Exército do Brasil no município. "Em relação a esse novo traçado, nenhuma ciência prévia foi dada ao Município de Rondonópolis, nem pela Sema, nem pelas demais Requeridas", destacou.

Segundo a PGM de Rondonópolis, a Rumo não possui a certidão obrigatória de uso e ocupação do solo para começar as obras do novo traçado. O órgão apontou que a Sema emitiu licença para a empresa sem que fosse realizada audiência pública com os moradores atingidos. A inicial destacou que a prefeitura "tem sido sistematicamente negligenciado no procedimento de licenciamento".

"O Município não ignora os benefícios da malha ferroviária, nem mesmo o vultuoso investimento financeiro inerente à sua implantação, de modo que não se opõe a passagem do traçado pelo seu território. Contudo, isto não significa que a empresa Rumo tenha carta em branco para cortar o Município de Rondonópolis como e onde bem entender, alterando trecho do traçado apresentado em audiência pública sem sequer possibilitar a decisão da população diretamente atingida pela obra, sem possuir a certidão de uso e ocupação do solo pertinente, e nem mesmo ouvir as considerações dos órgãos técnicos ambientais deste Poder Público", apontou.

Com investimento previsto de R$ 11,2 bilhões, o Governo pretende ligar a malha ferroviária federal a partir de Rondonópolis com dois ramos – um em direção a Lucas do Rio Verde e, e outro a Cuiabá. Serão 730 km de trilhos construídos pela Rumo. O objetivo é oferecer mais um meio de transporte para produtores rurais escoarem sua produção.

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