MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a intimação dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa, José Riva e Humberto Bosaipo, para que devolvam R$ 44,9 milhões desviados dos cofres públicos.
A decisão é de sexta-feira (10).
Vidotti deu prazo de 15 dias para a efetivação do pagamento referente a uma ação civil pública, na qual os dois políticos foram condenados por improbidade administrativa e danos aos cofres públicos.
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"Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §§1º e 3º, do CPC", diz treco da decisão.
Além de Riva e Bosaipo, também foram intimados a ressarcir o erário o ex-assessor Geraldo Lauro, o servidor aposentado Guilherme Garcia e os contadores Joel Quirino e José Quirino.
O espólio de Nivaldo de Araújo, já falecido, também integra o polo de réus da ação, mas a cobrança contra ele está suspensa.
O grupo teria desviado dinheiro dos cofres da Assembleia, por meio da criação de empresas de fachada, que receberam pagamentos indevidos.
Em um dos casos apurados, o Ministério Público Estadual (MPE) identificou 36 cópias de cheques à empresa D. P. Quintana Publicidade, sem qualquer comprovação de serviços prestados.
A investigação é derivada da Operação Arca de Noé.
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