LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, determinou que o site de busca Google bloqueie a exibição de dois vídeos hospedados no Youtube, que denunciam um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual.

A decisão, em antecipação de tutela, datada desta segunda-feira (27), atende pedido do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que também atua na Capital.

Nos vídeos, Cajango é acusado de ter agido com desvio de conduta e “perseguição” contra o pecuarista e piscicultor Aureo Marcos Rodrigues, em processo julgado pelo juiz em 2006, quando atuava na comarca de Porto Esperidião e Mirassol D’Oeste.

Ainda no vídeo, também consta a filmagem de um protesto feito por Aureo Rodrigues em cima de sua camionete, na praça de Porto Esperidião.

Na manifestação, ele afirma que houve “venda de sentença” quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou exceção de suspeição que ele impetrou contra Emerson Cajango, em 2007.

Outros magistrados mato-grossenses também são citados na filmagem e tachados de “criminosos”, “corruptos” e “bandidos de toga”.

Na ação contra o Google, o juiz afirmou que o conteúdo dos vídeos traz “acusações graves, imputando a prática de crimes e colocando em dúvida a parcialidade do juiz, ora autor”.

Ele disse ainda que pediu ao Google que removesse as duas publicações, mas a empresa não atendeu ao pedido. De acordo com a decisão, os vídeos devem ser retirados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A briga

Todas as acusações do pecuarista são referentes a atuação do juiz em dois processos, em que ele movia no Judiciário. Nas duas ações, o juiz negou os pedidos do pecuarista.

O primeiro processo é de 2006 e o pecuarista  pleiteava indenização de seu vizinho Sylvio Fonseca, após uma represa ter rompido e ocasionado a morte de 80 mil peixes nos tanques de sua propriedade. O prejuízo seria de R$ 400 mil.

Na ação, ele também tentava impedir que o mesmo ampliasse uma represa para armazenamento de água.

O juiz negou os pedidos do pecuarista e autorizou a continuidade da obra.

Já no segundo processo, Aureo discutia a servidão de passagem de uma área dentro de sua propriedade. O magistrado teria indeferido o pedido do pecuarista.

Além disso, durante a instrução Emerson Cajango determinou inquérito policial para apurar se Aureo teria quebrado o sigilo telefônico dos peritos da ação, em uma suposta tentativa de produzir prova falsa e interferir no processo.

Contra essa atitude de Cajango, o pecuarista protocolou uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça – posteriormente arquivada - e impetrou exceção de suspeição contra o magistrado, com a alegação de que os julgamentos foram proferidos com “evidente parcialidade” e, ainda, que o juiz nutria “inimizade capital” contra o autor da ação.

Cajango não se declarou suspeito. O autor então recorreu ao Tribunal de Justiça e o então juiz Marcelo Souza de Barros, relator do caso, negou o pedido, em 2007.

Na decisão,  Marcelo Barros afirmou que o pedido se tratava de “mero desequilíbrio” do pecuarista. A decisão foi aceita por unanimidade pela Sexta Câmara Cível, então presidida pelo desembargador Juracy Persiani.

A negativa foi apontada como “venda de sentença” pelo pecuarista pois, de acordo com as declarações contidas no vídeo, os magistrados que julgaram a exceção de suspeição teriam ignorado decisão da Turma Recursal que o absolveu do crime de quebra de sigilo telefônico e produção de prova falsa, o que supostamente tornaria parcial a determinação de Cajango em investigá-lo.

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