ANGELA JORDÃO
Da Redação
O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, foi condenado novamente por desvios de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT). A nova condenação é referente ao desvio de R$ 2.308.731,25, a partir da emissão de 37 cheques em favor da empresa Galeano Bellotti AOAD – Vips Publicidade e Eventos.
A ação é um desdobramento da operação Arca de Noé e tem como base a colaboração premiada do ex-presidente da ALMT, José Riva.
Na mesma ação também foi condenado o servidor da Assembleia, Guilherme da Costa, que ocupava cargo no setor de finanças, patrimônio e licitação da ALMT. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti da Vara Especializada em Ações Coletivas. Eles foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver recursos ao erário.
“Observa-se que o dolo restou configurado no momento em que os requeridos José Riva, Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia, como ordenadores de despesas e responsáveis pelo setor de finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, autorizaram ilegalmente o pagamento para a empresa inexistente Galeano Bellotti Aoad – Vips Publicidade e Eventos, sem a devida contraprestação, causando dano ao erário”, aponta a juíza.
Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao erário, de forma solidária, no valor de R$1.271.731, mas a responsabilidade de Guilherme foi limitada ao valor de R$88.000,00.
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Quando ao ex-presidente da ALMT, José Riva foi reconhecida a prática de improbidade administrativa, mas nenhuma sanção foi aplicada devido a colaboração premiada e os acordos firmados pelo ex-deputado.
Em sua colaboração, Riva informou que o desvio de verba pública com a utilização de empresas fictícias ou irregulares era uma prática rotineira e comum desenvolvida pelos deputados estaduais de Mato Grosso, para o recebimento de propina mensal, com a finalidade de manter a governabilidade do Executivo, fatos que ocorreram durante 10 anos, entre 1995 a 2015.
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