MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
Atualizada em 21/06/2022 com a nota da CGJ-MT.
Cartorários de Mato Grosso têm dívidas de R$ 80 milhões com os cofres públicos por valores recebidos além do teto remuneratório estabelecido para a categoria. O valor foi identificado em uma auditoria feita pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que envolve 60 cartórios de todo o Estado. A reportagem do Midiajur teve acesso com exclusividade aos documentos que apontam para a existência de um "escândalo do extrateto" no judiciário mato-grossense.
Os responsáveis por cartórios podem receber até 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a remuneração dos ministros está em R$ 39,2 mil desde 2018, o valor máximo para os notários e registradores seria de R$ 35,4 mil por mês. Quando o valor da receita dos cartórios ultrapassa este percentual, cartorários são obrigados a repassar o valor ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Ocorre que durante um longo período muitos cartórios não realizaram estes repasses provocando um rombo sem precedentes na conta do judiciário do Estado. De acordo com documentos obtidos pela reportagem com origem na Corregedoria Geral de Justiça, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020, os cartorários deixaram de repassar R$ 80.003.758,20 que receberam "extrateto". Os valores dos inadimplentes foram atualizados pelo Tribunal de Justiça até abril de 2021.
O não recolhimento aconteceu durante três gestões do TJMT: Paulo da Cunha (2015-2016) quando a corregedora era Maria Erotides Kneip Baranjak; Rui Ramos (2017-2018), quando a corregedora era Maria Aparecida Ribeiro; e Carlos Alberto Alves da Rocha (2019-2020), quando a CGJ tinha à frente Luiz Ferreira da Silva.
Pelas regras então vigentes, os valores deveriam ser depositados trimestralmente no Fundo de Apoio do Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Funajuris.
"Ademais, a renda da serventia não pode ser utilizada para quitação de dívidas oriundas de delegações anteriores, nem mesmo as de cunho rescisório ou trabalhista. Isto porque, a responsabilidade pelas dívidas deixadas pela delegação anterior é do então titular e é ele quem deve pagar, inclusive as trabalhistas e previdenciárias", diz um despacho do juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, de março de 2021. No despacho, Eduardo Calmon dá "bronca" nos cartorários envidividados.
Na lista de responsáveis pelos débitos, a CGJ identificou cartorários interinos ativos e inativos e até mesmo cartorários que já faleceram. A responsabilidade por cada um dos débitos ainda é apurada pelos juízes corregedores das comarcas em que estão as serventias.
A maior dívida é do Cartório do 2º Ofício de Rondonópolis, apurada em R$ 23,8 milhões, de acordo com a auditoria. A planilha produzida com o relatório da CGJ aponta que a responsável seria Dalva Dornella Lima de Almeida, cartorária que está na função desde novembro de 1993.
Há parte das dívidas que já foram recolhidas, como por exemplo as dívidas do 1º Ofício de Barra do Garças. A auditoria aponta que R$ 5,1 milhões foram recebidos além do limite no período.
O ressarcimento deveria ser feito em parte pelo ex-interino Adalberto Teixeira da Silva, que esteve à frente do cartório entre 2013 e 2017, e outra parte por Maria Aparecido Bianchin Pacheco, ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e que comandou o cartório entre dezembro de 2017 e agosto de 2018.
No caso de Pacheco, foi autorizada retenção do extrateto para pagamento de dívidas do interino anterior, e foi feita prestação de contas em R$ 1 milhão, sendo que R$ 640 mil foram utilizados e a interina pagou outros R$ 366,8 mil.
Em diversos casos há discussão sobre quem seria o responsável ou os responsáveis pelas dívidas. Um exemplo é o do 1º Ofício de Canarana, com débito de R$ 8,7 milhões que deixaram de ser arrecadados entre 2015 e 2020.
De início, a Corregedoria apontou a cartorária Cristiane Cruz Bergamaschi como possível responsável pela dívida. Contudo, Bergamaschi passou a responder pela serventia apenas em 17 de setembro de 2020.
Em decisão de 29 de abril de 2020, o juiz diretor do Foro de Canarana, Conrado Machado Simão, reconheceu que a dívida deveria ser paga pela oficiala interina destituída Ledi Maria Rabuske, que ocupava a serventia antes de Bergamaschi. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a entrar com uma ação para cobrar Rabuske, mas o mesmo magistrado, desta vez atuando como juiz da 1ª Vara de Canarana, em 15 de julho de 2021, suspendeu a ação de execução fiscal até a conclusão do processo administrativo.
Outro lado
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) refuta qualquer informação relativa à divulgação de eventuais débitos de interinos na matéria publicada. A questão inclusive está ainda pendente de modulação dos efeitos quanto a existência ou inexistência de débitos, no próprio STF, conforme recente decisão. Trata-se, portanto, de uma imensa injustiça com os nomes divulgados. Desta forma, por meio desta nota a Corregedoria-Geral esclarece que, os dados apresentados pela reportagem não condizem com os fatos reais.
Ressalta que houve disponibilização de uma lista de cartórios devedores, entretanto dos 58 nomes apontados, 19 estão em trâmite de verificação, portanto, não há como afirmar se há ou não dívidas, enquanto outros 21 apontados, não constam sequer débitos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira esclarece que as gestões anteriores apontadas pela matéria foram essenciais ao trabalho de fiscalização da atividade extrajudicial sendo dada continuidade pela atual gestão. “Trata-se de trabalho constante, realizado por todas as gestões que nos antecederam. Essenciais para a segurança jurídica e resguardo da sociedade. Há muito o Poder Judiciário atua em gestão de continuidade naquilo que vem dando certo e eventuais ações de cobrança são resultados de todas as outras gestões que nos antecederam”, pontuou o corregedor.
A Corregedoria-Geral da Justiça vem a público expressar a total confiança na lisura e seriedade do trabalho desempenhado pelos interinos e titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.
O Midiajur também questionou a Anoreg-MT sobre a posição dos cartorários com relação a essas cobranças. A associação informou que não iria se manifestar por desconhecer os processos, e que a Corregedoria deveria ser procurada.
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Arlindo Gomes 25/06/2022
O CNJ poderia criar de uma "ficha limpa" dos gestores cartorários. Por que não existe o portal da transparência dos cartórios? Por que tabelião que fica com dinheiro milionário R$ do extrato ainda continua sendo tabelião? Por que os Tribunais não assumem de vez a gestão? Por que não fazem concursos público para todas as funções de cartório, quando tem é somente para tabelião? Por que não tem fiscalização nos cartórios? Se está com esse rombo de mais de 80milhoes, é por que não tem fiscalização. Mas e aí, ninguém faz nada?
Arlindo Gomes 25/06/2022
O CNJ poderia criar de uma "ficha limpa" dos gestores cartorários. Por que não existe o portal da transparência dos cartórios? Por que tabelião que fica com dinheiro milionário R$ do extrato ainda continua sendo tabelião? Por que os Tribunais não assumem de vez a gestão? Por que não fazem concursos público para todas as funções de cartório, quando tem é somente para tabelião? Por que não tem fiscalização nos cartórios? Se está com esse rombo de mais de 80milhoes, é por que não tem fiscalização. Mas e aí, ninguém faz nada?
Ana cristina Varjão 20/06/2022
Apenas para informação dos leigos, quem nomeia esses interinos são os diretores do fórum na comarca, existem denuncias em uma cidade turística de Mato grosso , conhecida por temporada de praia rs que coincidentemente era funcionário comissionado do gabinete do Magistrado diretor, passou a levar vida extremamente luxuosa ... depois sumiu kkk pode isso arnaldo? Ainda durante o mesmo período a EXA. conseguiu construir uma mansão de valores muito acima do lastro financeiro de funcionário publico também arrumou um emprego muito bem remunerado para a cunhadinha no mesmo cartório , que deve ao ESTADO segundo a mesma reportagem R$ 5.000,000 ,00 (O TRIBUNAL NÃO COBROU PORQUE? kkk uma dica a casa vale R$ 2.5000,00. ALO CNJ KD VC?
Marlene Oliveira 19/06/2022
Cadê a lista dos cartórios que não recolheram ao Tj de MT os extras tetos recebidos irregularmente? A midiajur coloca na matéria para o leitor consulta a lista aqui, e não existe lista nenhuma.
4 comentários