DO G1
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática de dois crimes relacionados a um esquema de falsificação de cartões de vacinação.
De acordo com investigadores, um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele. Além do ex-presidente, outras 16 pessoas foram indiciadas.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria incorrido nos seguintes crimes: associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
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Com o indiciamento pela Polícia Federal, caso segue para análise do Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se apresenta ou não denúncia contra o ex-presidente.
Associação criminosa
Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem especificamente para cometer delitos.
A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão.
A pena pode ser aumentada até a metade, se houver uso de armas; ou participação de criança ou adolescente. Nesses casos, uma pena de três anos, por exemplo, pode chegar a quatro anos e meio.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Também conhecido como peculato digital, o crime está previsto no Código Penal.
Ele se configura quando um funcionário autorizado facilita ou insere dados falsos, ou altera ou exclui dados de sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, para causar dano ou conseguir vantagem indevida para si ou para outros.
A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
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Luzia Francisca Souza 20/03/2024
Ow... Choro é livre!! Pintou o clima!! Quinze aninhos no mínimo!! Chora! Ah... Tem aquela mamadeira que eles falavam. Se consolem com ela.
Wilson Monteiro Sobrinho 19/03/2024
Bem que o Dino falou que a Polícia Federal está é estará sempre a serviço do ladr.... ninguém acreditou nisso tá a prova, tão criando narrativas pra prender o nosso presidente de fato por ordem de Xan......
Davi 19/03/2024
Uai a Célia está falando que a PF está a serviço do Xandão, se foi cometido crime ao falsificar atestado tem que ser punido horas, afinal ele entrou no sistema do ministério da saúde pra conseguir isso não foi!!!! Quando ele fez isso, ele não usou o Cid pra fazer isso, aí vc não via uso indevido né !!! Kkkkk
Célia Regina Silva Paixão 19/03/2024
PF a serviço do JUDICIÁRIO DE XANDÃO ???? tristeza deixou de ser respeitada assim como as FFAA????
4 comentários