LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso absolveu o suplente de deputado estadual Alexandre César (PT) dos crimes de injúria e difamação em ação penal movida pelo ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB). Os desembargadores entenderam que ocorreu a prescrição para as duas acusações.

Já quanto ao crime de calúnia, para os desembargadores, não existiu dolo na atitude de Alexandre César, sendo também absolvido.

Na avaliação do relator da ação, desembargador Orlando de Almeida Perri, não há que se falar em calúnia. “Ele realmente não agiu com dolo, como o crime de calúnia exige”, esclareceu o desembargador, dizendo ainda que as informações fornecidas pelo acusado foram proferidas por outras pessoas.

O advogado de Alexandre César, em sustentação oral, defendeu que o seu cliente apenas repetiu informações já repassadas na época pelo juiz federal Julier Sebastião. “Não há culpabilidade no cidadão que apenas repetiu a fala que já era pública”, afirmou o advogado.

Ainda segundo a defesa, durante a entrevista, Alexandre César não teria agido com intenção de caluniar o ex-senador. “Se esse homem (Antero Paes de Barros) não está sujeito a críticas, nós não vivemos em um sistema democrático”, concluiu.

Entenda o caso

O ex-senador Antero Paes de Barros acusava Alexandre César da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O ex-deputado, em uma entrevista ao programa “Ponto de Vista” da TV Rondon, em 13 de março de 2005, segundo a defesa do ex-senador, teria ofendido de maneira maliciosa e tendenciosa, narrando fatos inconsistentes contra Antero.

Ainda de acordo com as alegações da defesa de Antero, as ofensas teriam como finalidade “passar à população fatos inverídicos, violando criminosamente a sua honra quando inverteu a realidade afirmando que ele estaria utilizando do mandato de senador da república para impedir que a justiça fosse adiante com a operação ‘Arca de Noé’, visando ocultar suposta ligação do ex-senador com o crime organizado”.

Antero também ressaltou que o ex-deputado teria lhe atribuído a qualidade de “oportunista”, referindo-se ao mesmo como “Senador do Arcanjo”, e ainda traçado na mencionada entrevista um perfil de político inescrupuloso que se utilizaria do mandato para manipular comissões parlamentares de inquérito.

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