ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente um mandado de segurança em favor do advogado Fabiano Rabaneda para ter direito de acompanhar seus clientes em uma audiência de conciliação na 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Em entrevista ao MidiaJur, o advogado contou que teve a sua presença vetada pela juíza Flávia Catarina, titular da vara.
A audiência diz respeito a uma tentativa de conciliação entre a economista Adriana Vandoni e seu marido, Cassio Augusto Curvo, clientes de Rabaneda, com a jornalista Beatriz Ayoub, que teria proferido ofensas na internet contra o casal.
Conforme Rabaneda, ao convocar audiência, a juíza foi taxativa ao afirmar que as partes deveriam comparecer, no dia 25 de outubro, “desacompanhadas de seus advogados”.
Pelo fato, foi impetrado primeiramente um mandado de segurança com pedido de liminar.
“Eis que, diante da ordem jurídica vigente, a manifestação da magistrada em notificar aos querelantes a virem para a audiência de reconciliação desacompanhados de seu advogado mostra-se abusiva e inconstitucional, merecendo ser combatida por intermédio de remédio constitucional que assegure ao impetrante os direitos inerentes de sua profissão, qual seja de participar da audiência de reconciliação agendada para o dia 25/10/2011, às 17:30 horas”, justificou o advogado em trecho do documento.
O mandado foi deferido parcialmente pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e o advogado pôde participar. Ainda assim, Beatriz não compareceu e a audiência foi remarcada para o dia 19 de dezembro.
Mesmo sem acontecer a audiência, o advogado afirmou que passou por momentos de desconforto na ocasião.
“Assim que entrei na sala, ela perguntou se gostaríamos de adiar a conciliação, porém afirmou que minha participação era passiva e cassou, sem motivo algum, minha palavra. Flávia Catarina também disse que, se eu me indignasse, que ingressasse com quantos mandados de segurança quisesse. Ela simplesmente descumpriu uma ordem do Tribunal de Justiça, que me permitiu não só comparecer na data como participar da audiência ao papel que me cabe”, disse o advogado.
Como o primeiro mandado de segurança impetrado por Rabaneda tinha vigência apenas para a audiência de outubro, o advogado entrou, nesta semana, com um mandado de segurança em matéria criminal para que a decisão liminar fosse revigorada. O advogado ainda aguarda a decisão.
Jurisprudência
Ao MidiaJur Fabiano Rabaneda afirmou que, com os mandados, o que ele espera é que uma jurisprudência possa ser formada a respeito da entrada ou não de advogados nas audiências de conciliação, já que a magistrada barra a entrada de forma reiterada.
“Não temos problemas em outras varas, porém as audiências na 10ª Vara são sempre marcadas com discussões ou problemas referentes à juíza Flávia Catarina. O que esperamos é que se abra um precedente para que todas as audiências de reconciliação nesse âmbito seja permitida a presença de advogados. Nós fazemos parte do processo e temos que afastar esses abusos”, afirmou.
Além dos mandados de segurança impretados, Rabaneda informou que já comunicou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) para que tome alguma providência no sentido de encaminhar ao Tribunal de Justiça a manifestação contra a juíza.
Outro lado
O MidiaJur entrou em contato com a Corregedoria Geral de Justiça para que ela pudesse se pronunciar sobre o caso. Porém, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal, não retornou aos questionamentos da reportagem. A assessoria do órgão também não se posicionou sobre o caso.
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