DA REDAÇÃO
O advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso protocolizou representação junto à Corregedoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Corregepol) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciando a suposta existência de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, tráfico de influência e indícios de improbidade administrativa por titulares da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher em Cuiabá (DEDDM).
No documento, o advogado pede que sejam representados os delegados Jorzilete Crivelleto e Clay Celestino Batista, sustentando a necessidade de suspensão cautelar, ou que sejam realocados, transferidos de unidade, enquanto perdurar as investigações.
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Pelas mesmas razões também foi apresentada representação contra as escrivãs de polícia Paola Reis Costa Delgado e Elicássia Jaudy.
Cardoso aponta “graves infrações” cometidas na delegacia e tramitação “fraudulenta e irregular” de um inquérito policial decorrente de falsa denúncia contra ele.
Segundo o advogado, a acusação é de que ele teria cometido abuso sexual contra sua filha de dois anos.
Entenda o caso
Tudo começou com o registro de dois diferentes boletins de ocorrência feitos por J.A.S.G.C, mãe da criança, acolhidos com teores e datas distintos pela mesma escrivã de polícia.
O advogado aponta que, após 18 dias da falsa denúncia de abuso sexual, um pedido de suspensão de visitas paternas foi feito à Justiça.
Cita também que depois de muita insistência da defesa junto à DEDDM é que o caso foi levado na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
A ocorrência de abuso sexual na DEDDM, que culminou com um pedido de medidas protetivas e suspensão das visitas paternas à filha, fora precedida de duas outras ocorrências em que o advogado expõe o mau uso da Lei Maria da Penha.
O esquema foi percebido logo de início pelo advogado, quando a advogada da genitora juntou dois relatórios psicológicos controversos elaborados pela psicóloga G. R. M., com versões adulteradas e protocolizadas num intervalo de apenas quatro horas no processo judicial.
O advogado conta que, na sequência, as justificativas do trio foram colidindo entre si, materializando crimes considerados gravíssimos contra ele e a administração da Justiça.
Conforme consta na representação, em ata notarial registrada em cartório, a mãe da menor já havia feito pré-constituição de prova, dizendo que a filha havia recebido alta da psicóloga e não possuía nada para ser tratado.
Mesmo com a posse de todos os documentos, além de depoimento da psicóloga que confessou adulterar o conteúdo dos relatórios a pedido da genitora, a DEDDM não encerrou a investigação, instaurou um procedimento de maneira absolutamente irregular e promoveu atos investigativos que o advogada classifca como claro constrangimento ilegal e abuso de autoridade.
Alex alega ainda indícios de favorecimento para a prática dos crimes cometidos junto à delegacia e classifica a participação dos servidores públicos, como atos de co-alienação parental, em afronta ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “Coadunaram com os crimes”, desabafa.
Em sua representação, e no curso das investigações, o acusado e seus advogados apontam que constataram a participação de uma segunda advogada, a ativista feminista, B.L.L., que se utiliza do slogan “advocacia para mulheres” e que afirma ser amiga íntima e “quiçá parceira profissional” da delegada Jozirlethe.
Até mesmo na rede social institucional da DEDDM há demonstração de que a advogada é promovida de forma indireta pela própria delegacia, chegando a atuar clandestinamente nos feitos que envolvem as partes, praticando tráfico de influência.
“Não é aceitável que um canal institucional de rede social de uma delegacia tão importante, esteja sendo usada para a promoção de uma advogada privada”, pontuou o advogado.
Laudo da Politec
Ainda em março foi realizada uma perícia técnica na criança para a constatação se houve ou não violência sexual, sendo constatado a ausência de elementos e de qualquer outra agressão física à menor.
Ainda assim, a delegacia seguiu com as investigações, inclusive ouviu testemunhas, que corroboraram para a ausência de materialidade e autoria do delito aventado contra o advogado.
Representação
No Ministério Público, o advogado representou as advogadas, assim como a genitora, e também junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Alex Cardoso também apresentou representação ética no Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18) e indicou, perante o MPMT, a necessidade de prisão preventiva da psicóloga G.R.M. por existirem outros casos suspeitos da mesma profissional e advogadas, que tem resultado na falsificação de laudos psicológicos para incriminar, principalmente, pais.
A Comissão de Ética do CRP 18 apontou a necessidade de abertura de processo investigativo, considerando os indícios de possíveis infrações éticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT (OAB/MT), também entendeu pela existência de indícios para instauração do processo administrativo, e por sua vez, o MPMT já determinou a instauração do inquérito criminal contra as acusadas.
“Espera-se a mesma conduta por parte da Corregepol, pois o caso é gravíssimo, e não fosse o tropeço da associação criminosa, teriam acabado com minha vida”, desabafa. Ao contrário, o advogado afirma que apesar disso, a alienação parental não se efetivou "mesmo tendo passado pelo crivo de 03 juízes e promotores de justiça distintos", que segundo ele não coadunaram com a suposta farsa.
Outro lado
Em nota, a Polícia Civil confirma que recebeu a representação em relação aos dois delegados.
Leia a nota na íntegra:
A Polícia Civil, por meio da Corregedoria Geral, confirma que recebeu a representação em relação aos dois delegados e duas escrivãs da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, na última terça-feira (12.07).
Os documentos recebidos estão sendo analisados e todas as providências legais cabíveis serão tomadas para apuração dos fatos noticiados.
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