MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Amauri Monge Fernandes, acionou na Justiça o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, por difamação.
Valdeir Pereira divulgou, no começo de 2021, que o adjunto havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em um caso de improbidade administrativa por supostas fraudes em contratos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp).
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Em 23 de junho do ano passado, o juiz Hildebrando da Costa Marques concedeu liminar pedida pela defesa de Fernandes e determinou que o Sintep-MT retirasse de seu site uma matéria que relatava o caso.
A denúncia, porém, era verdadeira.
Em 12 de janeiro de 2022, a Justiça do Paraná acatou liminar do MPPR e bloqueou R$ 919,1 mil das contas do secretário-adjunto.
Na ação movida por Amauri Fernandes, o juiz afirmou que não se tratava de censura prévia, já que a matéria havia sido publicada, e também citou uma "prova" apresentada que indicaria fato contrário aos fatos que Valdeir imputava ao adjunto.
"Observa-se também que a manutenção da notícia no site da parte reclamada ocasiona perigo de dano, pois a publicação tem o condão de macular a reputação da parte reclamante, pois além de narrar fatos depreciativos, faz juízo de valor difamatórios", avaliou o magistrado.
Na ocasião, Hildebrando da Costa Marques ainda estipulou prazo de 72 horas para retirada da matéria do ar, e multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 5 mil.
O magistrado ainda marcou audiência de conciliação, mas não houve acordo.
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